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Direito Penal, Direito, Trabalho de pesquisa - 2687

Número do pedido
2687
Disciplina
Processando
31 Julho 2018
COMPLETO EM
1 Agosto 2018
Preço
R$848,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até law. Tem só 1 dia Título do pedido «Direito Penal».
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Carol1988
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Carol1988
Carol1988
Escritor
Páginas: 28
R$848,00
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1. Incidentes à Execução da Pena (Título VII – Lei de Execução Penal) 1
1.1 Das Conversões (Capítulo I, arts. 180-184) 2
1.2 Do Excesso ou Desvio (Capítulo II arts. 185-186) 4
1.3 Da Anistia e do Indulto (Capítulo III, arts. 187-193) 6
2. Do Livramento Condicional 8
2.1 Contexto histórico 8
2.2 Conceito e Natureza jurídica 9
2.3 Requisitos do livramento condicional 10
2.4 Condições do Livramento 13
2.5 Da revogação do livramento e seus efeitos 14
2.6 Suspensão do livramento condicional 16
2.7 Prorrogação do período de prova 17
3. Da Suspensão Condicional da Pena 17
3.1 Contexto Histórico 18
3.2 Conceito e Natureza Jurídica 18
3.3 Requisitos 19
3.4 Espécies 21
3.5 Revogação da Suspensão de Pena Privativa de Liberdade 23
3.5.1 Causas da Revogação Obrigatória: 23
3.5.2 Causas de Revogação Fac Mostrar todos
Ao abordar o tema de Incidentes à Execução da Pena é importante, inicialmente, tentar delimitar o conceito do tema dentro do contexto analisado. Etimologicamente, “incidente” vem do latim “incidere”, que significa “que sobrevém, que cai depois, acessório, superveniente”.
Ver sumário na introdução.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

BRANDÃO, Cláudio. Curso de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

BRASIL. 3ª Câmara Criminal. HC 14100886 PR 1410088-6 (Decisão Monocrática). Relator: PUPPI, João Domingos Kuster. Publicado no DJ: 1628 14/08/2015. Disponível em: http://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/219779838/habeas-corpus-hc-14100886-pr-1410088-6-decisao-monocratica. Acesso: 21 nov. 2016.

BRASIL. Código Penal brasileiro. Decreto-Lei n. 2.848/1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm.

BRASIL. Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm. Acesso em 21 nov. 2016.

BRASIL. TAMG - AC - Rel. Ama Mostrar todos
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