CONEXÃO E CONTINÊNCIA

PREDIGER Lajeado, Setembro de 2018 CONEXÃO E CONTINÊNCIA Com o intuito de facilitar a coleta de provas e apreciação do caso, fica definido pela lei que se deve ter apenas um processo para apuração conjunta o que facilitaria a investigação e geraria uma economia processual. De acordo com Reis (2012), a conexão configura-se quando existe elo de ligação entre dois delitos, enquanto a continência tem por característica uma conduta estar contida na outra. A conexão e a continência modificam a competência, não sendo utilizada a inicial, porém com esta modificação não se fere o princípio do juiz natural como Nucci relata, visto que as alterações de competência estão previstas em lei. CONEXÃO Temos a conexão como a ligação, o nexo, a união, porém no direito processual penal abrangemos a conexão com o significado de liame, a conexão entre infrações que foram cometidas em situação de tempo e lugar que as tornem indissociáveis (Nucci,2014), formando provas mais eficazes.

Há dois tipo de conexão: ● Conexão Material: ​inspirada em fundamentos encontrados no direito penal, conexão entre os crimes. Para por fim diferenciar conexão de continência Nucci sintetiza: Vários fatos, mas pratica de um só delito = c ​ rime único Vários fatos, detectando-se inúmeros delitos, havendo entre eles conexão ou seja elementos em comum = ​ conexão Fato único com a prática de vários crimes =​ continência REFERÊNCIAS: CHEMIN, Beatris F. ​Manual da Univates para trabalhos acadêmicos: planejamento, elaboração e apresentação. ed. Lajeado: Univates, 2015. E-book. ​ Direito processual penal esquematizado​ – São Paulo : Saraiva, 2012.