Censo escolar

Trata dos elementos acerca do conceito de federalismo buscando compreender as relações intergovernamentais de centralização e descentralização da educação no contexto histórico brasileiro. Nesse contexto, um sistema educacional, deve considerar as peculiaridades da federação, mas primar-se pela igualdade no tratamento aos entes federativos. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em seu art. º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesta conjuntura, o censo escolar tem assumido importante papel como um dos subsídios para elaboração e ‘regulação’ de políticas e programas educacionais. ANALISE DOS DADOS. PROPOSTA DE SOLUÇÃO. CONCLUSÃO. REFERENCIA. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, em especial a partir da discussão do PNE, a temática “sistema nacional de educação” vem sendo motivo de grandes debates e polêmicas.

A produção das estatísticas básicas da educação nacional, por meio da realização de levantamentos periódicos, de forma ágil e fidedigna, é o principal instrumento para auxiliar os atores envolvidos na definição e implementação da política educacional. É por meio dos censos educacionais que se busca garantir a utilização nesse processo, uma vez que se trata da fonte primária que alimenta o banco de dados do sistema integrado de informações educacionais O objetivo dessas mudanças no governo federal era uma aproximação com as unidades da federação, isso resultou na implantação de centros de estatísticas em todas as secretarias de educação do país. Estes centros estariam voltados especificamente para a operação, in loco, de rotinas relacionadas à obtenção de dados educacionais.

Em 1995, acontece um novo processo de recuperação das estatísticas educacionais, com a elaboração do projeto de criação do SIED, que vem sendo desenvolvido, implantado, atualizado e aprimorado desde então. Antes o MEC era o responsável pela produção de estatística, mas o órgão estava desaparelhado e desprestigiado. CONCLUSÃO Através do censo fica claro que o governo federal dispõe de dados que permitem visualizar a realidade educacional brasileira. Como instrumento de regulação, o censo tem o papel de garantir informações e possibilitar ações e políticas públicas. Apesar das ações por parte da união, é no município e na escola que a educação básica materializa-se. Nos 5. municípios existem diferenças consideráveis, problemas que, em grande parte estão ligados à ausência de um financiamento equânime.

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