Curso de legislação trabalhista Senai é um curso profissionalizante

Quem procura fazer um curso técnico profissionalizante, principalmente na área da indústria, já ouviu falar bastante no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, o Senai. O curso de legislação trabalhista Senai tem por objetivo fornecer uma capacitação aos alunos no que se refere às leis brasileiras em relação ao trabalho. Mais ainda, o curso ensina como fazer corretamente um contrato, como calcular os impostos sobre o salário, quais exigências devem ser cumpridas na hora da saida de um funcionário do seu cargo, entre outros. Conhecer os detalhes da legislação trabalhista ajuda bastante o trabalhador poder reclamar de seus direitos em casos de descumprimento destes.

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Hoje, o Senai está consolidado como o maior complexo de educação profissional da América Latina, cujos resultados são expressos através de números significativos e de sua enorme capacidade de adequar-se às demandas técnicas e tecnológicas do mundo moderno. A sua expressiva infraestrutura na área tecnológica, constitui-se o diferencial competitivo para realizar serviços educacionais, técnicos e tecnológicos. Seu principal objetivo é apoiar 28 áreas industriais por meio da formação de recursos humanos e da prestação de serviços técnicos e tecnológicos. Os programas de capacitação profissional são viabilizados por meio das modalidades de aprendizagem, habilitação, qualificação, aperfeiçoamento, técnico, superior e pós-graduação. Também presta serviço tecnológico – assessoria, consultoria, pesquisa aplicada, design, serviço laboratorial, informação tecnológica. Muitos cursos são ministrados de forma presencial ou a distância.

É no sistema Senai que estão os melhores e mais reconhecidos cursos técnicos do país, já que ele está presente em todo o território nacional. O Senai é responsável por desenvolver uma grande variedade de programas de formação profissional, buscando atender às carências da mão-de-obra industrial brasileira, sempre em função das peculiaridades de cada região do país. Hoje, é uma instituição educacional que atua em diferentes frentes — desde a educação de menores para o trabalho e a formação de técnicos e tecnólogos industriais, até a realização de treinamentos ágeis e rápidos, destinados a adultos. Os cursos técnicos industriais disponíveis no Senai são bem variados. Senai oferece vagas para cursos pagos e gratuitos em maioria das suas unidades espalhadas em todos os estados.

Além de oferecer educação profissional de qualidade para os brasileiros, o Senai, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, opera oito centros de formação profissional no exterior - em Angola, Cabo Verde, Guatemala, Guiné Bissau, Jamaica, Paraguai, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e um centro de tecnologia ambiental no Perú. O Senai também estimula a inovação da indústria por meio de consultoria e incentivo às ações das empresas com o desenvolvimento de pesquisa aplicada e serviços técnicos e tecnológicos que são decisivos para a competitividade das empresas brasileiras.

Neste ano de 2017 o Senai abrirá milhares de vagas nos mais variados tipos de cursos, presenciais e também na modalidade de ensino à distância.

Apesar de ser um serviço que pode ser encontrado em todo o Brasil, o Senai conta com unidades em cada estado. Portanto, as vagas são abertas a nível estadual. Em cada local os alunos devem procurar as unidades mais próximas das suas cidades para conferir quais são os cursos que ainda estão com vagas abertas.

A legislação trabalhista de um país expressa o conhecido estatuto de trabalhadores, o texto legal que articula todas as atividades profissionais na qual estabelecem as regras que devem ser acatadas por parte do estado, do empregador e do empregado.

Existem formas de trabalho que estão totalmente proibidas pela legislação trabalhista na área internacional, mas que ainda não erradicaram por completo, como mostra o trabalho infantil e a jornada diária superior a oito horas.

O Direito do Trabalho no Brasil foi fortemente influenciado pela evolução e tendências na Europa, pelos esforços de vários países para codificar as leis para a proteção dos trabalhadores e, principalmente, por compromissos do Brasil com a Organização Internacional do Trabalho. Essas influências, ao lado de fatores internos significativos, incluindo a crescente industrialização e as políticas trabalhistas do governo brasileiro, foram fundamentais para a formulação de um corpo de leis trabalhistas nacionais.

As leis trabalhistas brasileiras consolidadas (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) entraram em vigor em 1943, como consequência dos esforços de juristas para harmonizar as leis existentes e desenvolver um quadro institucional. Assim, a CLT, que contém mais de 900 artigos, prevê normas jurídicas que regulam as relações de trabalho no Brasil.

Os capítulos da CLT englobam:

  • Segurança no local de trabalho;
  • As horas de trabalho, o salário mínimo e as férias;
  • A saúde do trabalhador;
  • Tutela do Trabalho;
  • Nacionalização do trabalho;
  • Proteção para as mulheres e crianças trabalhadoras;
  • Os contratos individuais de trabalho;
  • Negociações e organizações sindicais;
  • Contribuição Sindical.

A CLT também fornece a estrutura para o sistema de tribunais de trabalho brasileiro e agências relacionadas e estabelece normas para processos trabalhistas.

Antes da existência da Consolidação das Leis do Trabalho, as condições para o desempenho de muitas atividades no campo ou nas cidades no Brasil eram precárias, sem regulamentação de horários, condições de trabalho e muito menos benefícios, como Fundo de Garantia, vale-transporte, décimo terceiro salário, entre outros.

Com o objetivo de regulamentar a atividade remunerada no Brasil e a relação entre patrão e funcionário é que a CLT surgiu. Além dos benefícios já citados, a Consolidação das Leis do Trabalho também garantiu o direito do trabalhador de se afastar em virtude de motivos de saúde, de ter uma aposentadoria no final da carreira e, também, maior segurança judicial. Foi também na Consolidação das Leis do Trabalho que nasceu a Justiça do Trabalho, que diariamente trabalha com denúncias contra trabalho escravo e infantil, julga processos contra injúrias raciais e sexuais, entre outras medidas.

Assim, a CLT é uma conquista importante para que o trabalhador sinta segurança ao sair de casa e desempenhar sua atividade remunerada, assim como, também possa se programar com mais tranquilidade para realizar aquisições de grande porte ou assumir dívidas no mercado.

Abaixo segue a lista com o detalhamento de todos os conhecimentos, habilidades, atividades e assuntos a serem desenvolvidos no curso de legislação trabalhista Senai, ordenados de tal maneira, que possibilita o alcance dos objetivos preestabelecidos em um processo ensino-aprendizagem.

  • Contrato de trabalho;
  • Duração do trabalho;
  • Remuneração;
  • Suspensão e interrupção do contrato de trabalho;
  • FGTS;
  • Repousos;
  • Estabilidade;
  • Extinção do contrato de trabalho;
  • Resolução do contrato de trabalho;
  • Aviso prévio;
  • Terceirização.

Todos estes tópicos fornecerão uma ampla base de conhecimentos sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores.

Conhecer Legislação Trabalhista é de grande importância não apenas para quem exerce suas atividades profissionais nesta área, mas também para trabalhadores e empregadores em geral, pois estes conhecimentos proporcionam meios para atuar dentro do esperado pela lei e de garantir que seus direitos, e os direitos dos outros, sejam cumpridos.

Com a finalidade de fornecer estes importantes principais conhecimentos o curso de legislação trabalhista Senai permitirá saber quais são os seus direitos, a fim de evitar abusos e omissões por parte de seus empregadores, assim como permitirá ao trabalhador saber quais as suas obrigações para com a empresa.

O empregador, por sua vez, beneficia-se do curso de legislação trabalhista Senai ao conhecer seus direitos e deveres judiciais no exercício das funções de sua empresa, evitando assim práticas ilegais e prejudiciais aos seus colaboradores, atos estes que podem lhe render prejuízos morais, materiais e financeiros através de processos e ações trabalhistas.

Além disso, o curso é inclusive é ideal para empregadores e profissionais da área de Recursos Humanos, a fim de que tratem as questões trabalhistas sob a proteção da lei, evitando contratempos e ações judiciais desnecessárias.

O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.

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