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LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), Direito, Monografia - 1842

Número do pedido
1842
Disciplina
Processando
10 Maio 2018
COMPLETO EM
19 Maio 2018
Preço
R$680,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até law. Tem só 9 dias Título do pedido «LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)».
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Páginas: 43
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O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo sobre a Lei nº 11.340/2006 conhecida como Lei Maria da Penha. Nome dado em homenagem a uma vítima que lutou para ter o seu direito de levar o seu agressor a responder pelos seus atos de violência.
O estudo pretende abordar, a violência contra a mulher e qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano, sofrimento físico, sexual, psicológico, material ou moral à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Violência essa que acontece todos os dias cujos resultados traumáticos também para os filhos, não escolhe idade ou condição social. É um problema da universal e se confunde com a própria história da família. A mulher foi educada para obedecer ao pai e depois ao marido, sem ter direito de se expressar, de ganhar o seu próprio sustento. Assim ficou submissa ao marido, e que por ser o provedor da família exercia o poder supremo sobre todos.
A violência doméstica além dos aspectos políticos, culturais e jurídicos, é também um problema de saúde pública, haja Mostrar todos
1-INTRODUÇÃO
2-CONCEITO DEFINIÇÃO DA LEI 11.340/20 VIOLÊNCIA DOMESTICA
2.1 - CONCEITO – Lei Maria da Penha 11.340/2006
2-2 ENTENDO A VIOLENCIA DOMESTICA
2-3 OS TIPOS DE VIOLÊNCIA
2-1-Violência Física
2-2-Violência Psicológica
2-3- Violência Sexual
2-4- Violência Moral
2-5- Violência Patrimonial
3 - PRINCIPAIS MEDIDAS PROTETIVAS - Lei Maria da Penha 11.340/2006
3-1 CONCEITO
3-2 DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR DE ACORDO COM O ARTIGO 22º DA LEI MARIA DA PENHA.
3-3 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À OFENDIDA
4- EFICIENCIA OU INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS
5- CONCLUSÃO
Referências


SANTOS, Cecília MacDowell. Da Delegacia da Mulher à Lei Maria da Penha: lutas feministas e políticas públicas sobre violência contra mulheres no Brasil. Oficina do Centro de Estudos Sociais, Coimbra, n. 301, março de 2008.
DIAS, Maria Berenice. Ações afirmativas: a solução para a desigualdade. Jornal Zero Hora. Porto Alegre, 28 de maio de 1997. Disponível em: Acessado em 27 de março de 2016. 2. ed.. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2010. 284 p.
www.lfg.com.br/conteudos/artigos/lei-maria-da-penha/5-pontos-importantes-sobre-a-lei-maria-da-penha-13 de outubro de 2015
SOUZA, Sergi Ricardo de. Comentários à lei de combate à violência contra a mulher. Curitiba: Juruá, 2007.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal, 2º volume: parte especial; Dos crimes contra a pessoa e dos crimes Mostrar todos
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