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Ativismo Judicial na Saúde Pública, Direito, Proposta de Tese - 1642

Número do pedido
1642
Disciplina
Processando
22 Abril 2018
COMPLETO EM
1 Maio 2018
Preço
R$437,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até law. Tem só 9 dias Título do pedido «Ativismo Judicial na Saúde Pública».
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Páginas: 11
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O presente trabalho busca a efetivação do Direito Constitucional à saúde. Segundo o art. 196 da Constituição Federal de 1988 a saúde é direito de todos e dever do Estado, e deve ser garantida pelos entes federativos, ou seja, à União, aos Estados e os Municípios, de forma solidária, mediante políticas sociais e econômicas.
Ativismo judicial é a atitude proativa do Poder Judiciário ao interferir e adentra de maneira lícita nas searas dos demais poderes.
Em novembro de 2016 a Ministra Carmem Lucia, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se manifestou sobre o tema.
NETO, D. C. Judicialização da Saúde Pública – Uma análise contextualizada. Editora Publique-se.



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