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Ativismo Judicial na Saúde Pública, Direito, Proposta de Tese - 1642

Número do pedido
1642
Disciplina
Processando
22 Abril 2018
COMPLETO EM
1 Maio 2018
Preço
R$90,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até law. Tem só 9 dias Título do pedido «Ativismo Judicial na Saúde Pública».
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Dryelle Santana
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Dryelle Santana
Dryelle Santana
Escritor
Páginas: 11
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O presente trabalho busca a efetivação do Direito Constitucional à saúde. Segundo o art. 196 da Constituição Federal de 1988 a saúde é direito de todos e dever do Estado, e deve ser garantida pelos entes federativos, ou seja, à União, aos Estados e os Municípios, de forma solidária, mediante políticas sociais e econômicas. Ocorre que, o Poder Público Executivo não supri na totalidade com a suas obrigações, observando um crescente número de demandas judiciais em face dos entes da federação, em busca de fornecimento de medicamentos e cirurgias. Em razão da violação deste direitos fundamentais o judiciário vem tomando atitude ativista, para que os cidadãos que necessitam de medicamentos e procedimentos para sobreviver não fiquem sem a devida assistência do Poder Público. Diante do exposto, se Mostrar todos
Ativismo judicial é a atitude proativa do Poder Judiciário ao interferir e adentra de maneira lícita nas searas dos demais poderes. No que se refere à saúde pública o ativismo tem um papel imprescindível, vez que, trata-se de um Direito Social que visa garantir uma vida digna ao cidadão. Desta forma, a intervenção do Poder Judiciário se faz necessária para garantir efetividade destes direitos que constituem um bem essencial. É certo que a saúde é dever fundamental e um bem indispensável para o exercício da vida, como preceitua o art.196 da Constituição Federal, que versa sobre a obrigação estatal de disponibilizar e promover esse direito.
Em novembro de 2016 a Ministra Carmem Lucia, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se manifestou sobre o tema. Em uma sessão que presidiu no STF a ministra expôs que em relação ao acesso universal à saúde e as dificuldades de compatibilizar as necessidades com os recursos financeiros disponíveis o imprescindível é tornar efetivo o que a Constituição Federal garante. Sustentado, necessidade e a atualidade da presente pesquisa.
NETO, D. C. Judicialização da Saúde Pública – Uma análise contextualizada. Editora Publique-se.


ALVES, C. L. Direito à Saúde. Editora D’placido.


ROCHA, M. O. Ativismo Judicial e Direito à Saúde. Editora Lumes Juris.


RAMOS, E. S. Ativismo Judicial – Parâmetros Dogmáticos. Editora Saraiva.

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