Trabalhos acadêmicos prontos para se inspirar
Este estudo discorre sobre a aquisição da posse de um imóvel por meio da usucapião familiar. Assim, o trabalho faz breve análise acerca do conceito de posse, a natureza jurídica, as teorias que a justificam, e as distinções entre composse, detenção, posse concorrente, mera permissão ou tolerância, abrangendo a propriedade e sua destinação social, bem como identifica os efeitos da convalidação da posse precária juntamente com os fundamentos que as justifiquem. O presente trabalho foi realizado através de uma pesquisa bibliográfica explorativa descritiva, de cunho documental, baseada em um modelo dogmático instrumental, com fundamentações sócio jurídicas. Foi utilizado livro, lei brasileira, doutrina, jurisprudência sobre o tema, constituindo toda a pesquisa em uma abordagem qualitativa. A partir da análise bibliográfica foi possível perceber a importância para a ciência jurídica do estudo desse tema. …
Palavras: 1525150Páginas: 5546
TCC / Artigo Científico de História Império Romano
Amplo material para pesquisa e estudo, pode também, ser utilizado como trabalhos acadêmicos diversos. Conteúdo didático moderno, contém excelentes referências bibliográficas…
Palavras: 4125Páginas: 15
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO APORTE HISTORICO DO SERVIÇO PÚBLICO
RESUMO O presente trabalho propõe abordar o panorama histórico da estrutura burocrática da administração pública frente a dinâmica da prestação dos serviços público, através do instituto da concessão de serviços, em meios aos princípios norteadores da Administração Pública. A pesquisa adotou o método da revisão bibliográfica. Palavras-chave: Serviços Públicos; Burocracia Administrativa; Concessão Administrativa; Princípios. …
Palavras: 20900Páginas: 76
A PERÍCIA MÉDICO-LEGAL NOS CRIMES SEXUAIS
RESUMO Anteriormente chamados de “Crimes Contra dos Costumes”, os crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual, vem sendo discutido com grande evolutiva nos últimos anos, sendo tiradas medidas expressamente arcaicas e utilizadas medidas, principalmente, em relação à mulher. Importante conhecer um pouco a história e ressaltarmos, que na história do Direito Brasileiro, o Código Criminal do Império de 1830, serviria para atenuar crimes sexuais apenas comprovar que a vítima era prostituta a pena diminuiria para 1mês a 2 anos de prisão. Já O Código Penal de 1890 o estupro serviria de base tipificadora de crime comprovar mulher virgem ou não, mas honesta. A liberdade sexual uma das garantias tuteladas pelo Estado, por isso, é de extrema importância normas para boa conduta e ordenamento jurídico para servir de base para possíveis excessos contra a dignidade sexual. No presente trabalho, abordou sobre enquadramento entre um fato concreto e a norma penal e a produção da prova pericial dos crimes sexuais em diferentes áreas do conhecimento (perícias psíquicas, perícias físicas e sexologia forense, necropsias, perícias de locais de crime, genética forense, odontologia forense, toxicologia forense e perícias psiquiátricas de agressores sexuais). Conclui-se, portanto, a importância das provas, do lapso temporal, da responsabilidade operadores da justiça e do Magistrado para resolução dos crimes. Palavras-chave: Dignidade Sexual. Liberdade Sexual. Crimes Sexuais. Prova. …
Palavras: 16500Páginas: 60
A PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA
RESUMO Pessoa física ou jurídicas que adquirem ou utilizam produtos ou serviços como destinatário final são denominados de consumidores, os quais tem seu comportamento influenciado por variáveis, sendo assim um alvo vulnerável para os anunciantes, que utilizam se de publicidade por muitas vezes enganosas e abusivas, não obstante a publicidade podemos ainda fazer menção a propagandas, que padecem dos mesmos vícios, em que pese a existência de princípios e regulamentos cujo o escopo é proteger o consumidor, sanando tais irregularidades. Palavras Chaves: Consumidor, Anunciante, Publicidade, Propaganda, Abusos, Vulnerabilidade, Regulamentação. …
Palavras: 13750Páginas: 50
ASPECTOS JURÍDICOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL
RESUMO A pensão especial é uma espécie de benefício previdenciário concedido aos segurados que trabalham em ambiente laboral onde estão expostos a fatores prejudiciais à sua saúde e integridade física. Esse benefício será concedido após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição previdenciária, desde que atenda aos requisitos legais. Esta redução significativa do tempo contributivo deve-se à exposição dos segurados a locais de trabalho insalubres, perigosos ou penosos, dependendo da sua atividade profissional. A legislação buscou prover essas categorias em seu texto, porém, com o desenvolvimento dinâmico da sociedade, as diversas técnicas decorrentes do progresso industrial e econômico e as condições de trabalho a que os trabalhadores estavam expostos, acabaram por colocar em risco a longevidade devido à exposição a diversos tipos de agressores. saúde. Portanto, foi necessário criar institutos jurídicos para proteger o trabalhador da degeneração prática de atividades nocivas. Daí o surgimento do regime especial de aposentadoria, que é mais coerente com o regime de aposentadoria aplicável, estabelecido na Constituição Federal de 1988, art. 40 § 4º incisos II e III, concedidos ao segurado que trabalhou aos 15, 20 e 25 anos, exposto a condições especiais em atividades prejudiciais à saúde do trabalhador, exposto a fatores físicos, químicos, biológicos e psicológicos. Muitas mudanças ocorreram desde a sua instituição com a Lei 3.807 / 60 - LOPS para o Decreto 4.482 / 03 que têm beneficiado e prejudicado os trabalhadores que podem solicitar benefícios. Conclui que a pensão especial é um benefício justo para os trabalhadores que trabalham em condições desfavoráveis à sua saúde e integridade física. Palavras-chave: Aposentadoria Especial. Legislação Previdenciária. Ambiente de Trabalho. …
Palavras: 11825Páginas: 43
PEJOTIZAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
PEJOTIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DO TRABALHO. As mudanças no mundo do trabalho e, em particular, na forma como os serviços são prestados, têm conduzido a uma diversidade de condições contratuais, favorecendo a flexibilidade na forma de contratação dos trabalhadores, de forma a diminuir os custos de produção e, assim, aumentar a concorrência num mercado cada vez mais competitivo, fenômeno conhecido como “PEJOTIZAÇÃO”, o tema deste trabalho é inicialmente concebido como uma oportunidade real de atingir esse objetivo empresarial, porém, acaba sendo uma fraude mascarando a relação de trabalho, que se revela através da aplicação das normas e requisitos de um ramo especializado do direito do trabalho. Surge então a questão: quais são os requisitos e princípios que determinam a distinção entre o emprego legal de trabalhadores independentes e / ou pessoas colectivas e o fenómeno da peiotização no direito do trabalho? O presente estudo tem como objetivo fornecer um panorama geral dos requisitos e princípios que devem ser aplicados para determinar a diferença entre o emprego legal de pessoas jurídicas e / ou autônomas e o TRABALHO JURÍDICO no direito do trabalho, com o benefício de subsidiar a resolução de fraudes nos contratos de trabalho. A metodologia escolhida foi, portanto, a pesquisa bibliográfica através do estudo da doutrina, da jurisprudência e do direito, pesquisa qualitativa em que a principal preocupação é a identificação dos fatores que determinam ou contribuem para este fenômeno, utilizando um método dedutivo que parte do geral ao específico. , tratamos inicialmente da relação de trabalho dos sexos, que inclui a relação de trabalho que está na base deste ramo especializado, passando pela conceituação dos contratos de prestação de serviços regulados pelo Código Civil, verificando as formas de prestação de serviços intelectuais e os trabalhadores por conta própria, sempre em comparação com esta relação social em que toda a legislação laboral: a relação de emprego.Tendo o escopo de se perquirir quais requisitos são utilizados pela doutrina, jurisprudência e pelo legislador para combater à fraude conhecida como “PEJOTIZAÇÃO”. Palavras chave: Relação de Trabalho. Contrato de Emprego. Contrato de Prestação de Serviços. Pejotização. Flexibilização. …
Palavras: 10725Páginas: 39
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
RESUMO O presente estudo diz respeito ao Acordo de Não Punição (ANPP), instituto que é um acordo obrigatório entre o Ministério Público e o acusado para prevenir a manifestação de um ato criminoso. Ao cumprir os requisitos previstos na lei, como a admissão de culpa, o arguido concorda em cumprir as condições alegadamente mais brandas do que a sanção penal aplicável à infracção imputada à culpa. Dada a possibilidade de flexibilizar as garantias processuais penais por meio da extensão da justiça consensual no Brasil, este trabalho se baseia na necessidade de proteger os princípios de um julgamento justo, a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa. Nesse contexto, busca analisar se a ANPP, a pretexto de reduzir o sistema penal e em benefício dos réus, legitima e amplia o poder penal a partir da flexibilização das normas constitucionais. Para entender se a ANPP está provocando a expansão do sistema penal, realizamos uma pesquisa teórica utilizando livros, artigos, legislação e jurisprudência. O estudo preocupa-se inicialmente com as perspectivas da criminologia e da política criminal, possibilitando compreender os reais objetivos da autoridade penal estadual, bem como a relação entre o sistema penal formal e paralelo, a natureza do sistema processual penal brasileiro e as consequências do modelo neoliberal de eficácia no estado de emergência penal e processual brasileiro. Por fim, avaliamos criticamente as consequências práticas do uso da ANPP e concluímos que o sistema penal se expandiu devido à sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Acordo de não persecução penal. Sistema penal. Plea bargaining. Justiça consensual. …
Palavras: 9350Páginas: 34
RESUMO O trabalho na tela apresenta o tema “Notícias falsas: análise das consequências penais no ordenamento jurídico brasileiro”, cujo problema e objetivo geral é avaliar quais são as consequências penais aplicáveis. Além de poder fazer uma avaliação das consequências jurídicas aplicáveis às notícias fraudulentas. Os objetivos específicos consistem em apresentar os aspectos históricos e conceituais desse conceito, bem como avaliar seus aspectos jurídicos no direito brasileiro e, por fim, verificar as consequências do direito penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro aplicável à época de sua ocorrência. Portanto, apresenta as funções do direito penal, as funções de punição e a definição de um bem jurídico protegido, mostrando a delimitação do que é crime, como o direito penal atua contra os atos criminosos e que interesse jurídico a esse respeito é constituído pelo criminoso interferência. Assim, vincula a criminologia midiática ao surgimento de notícias falsas, seu impacto no ambiente político e social, sua possível criminalização, apresentando argumentos a favor e contra esse regulamento. Na preparação deste trabalho foi utilizado o método de estudos bibliográficos com o método explicativo. Para tanto, será adotada uma metodologia de pesquisa para a compilação de dados bibliográficos, juntamente com a pesquisa analítico-dedutiva com a pesquisa indireta, também com a utilização do estudo de atos jurídicos relevantes e detalhados, relacionados com a jurisprudência pertinente.. Palavras-chave: fake news; Consequências Penais; Notícias Falsas. …
Palavras: 6875Páginas: 25
tema: A EFETIVAÇÃO DO JUS POSTULANDI NO ACESSO À JUSTIÇA TRABALHISTA: uma análise crítica ao sistema de Processo Judicial Eletrônico Brasileiro – PJE; Este trabalho consite em TCC referente a matéria de Direito do Trabalho. - É um tema atual e muito interessante. - Já foi aprovado com excelência; - Nunca publicado; - Esta todo formatado e de acordo com as normas abnt; - É de minha autoria, portanto, não consta plagio; - Material todo em WORD. O trabalho possui: capa; folha de rosto; folha de aprovação; folha de agradecimentos; resumo e palavras-chave em língua portuguesa; resumo e palavras-chave em língua inglesa; lista de abreviaturas e siglas; súmario; introdução; desenvolvimento; considerações finais e referências. …
Palavras: 6325Páginas: 23
CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL-EFETIVIDADE DA LEI 137182018 NO TRANSPORTE PÚBLICO
O presente estudo tem como objetivo investigar os efeitos jurídicos e sociais sobre a implementação da nova Lei 13.718/18 a qual tipifica o crime de importunação sexual nos transportes públicos do Brasil . No decorrer do trabalho serão analisadas as problemáticas relacionadas ao tema em questão, bem como a violência de gênero, abusos contra o sexo feminino e a “cultura do estupro” brasileira. Desta forma o estudo aqui presente deu-se mediante revisão sistemática através de estudos literários , sendo utilizados como fins de pesquisas bibliográficas exploratória : artigos científicos que abordam a temática e principalmente a Lei 13.718/18 a qual trata do assunto em questão, além de pesquisas em livros, revistas, sites, blogs, e bibliotecas.. Palavras-chave: Importunação Sexual; Violência de gênero; Transportes públicos e mulheres …
Palavras: 6325Páginas: 23
Improbidade administrativa como espécie de má gestão pública do direito brasileiro
O presente trabalho está relacionado ao Direito Penal e Administração Pública, e buscará definir a Lei de Improbidade Administrativa como espécie de má gestão pública. O artigo está dividido em cinco momentos. Inicialmente serão abordados os conceitos, e suas principais características. No segundo capítulo, quais são os atos de improbidade (as condutas), comportando modalidades dolosa e culposa e quais são as sanções que podem ser aplicadas àqueles que os praticarem. No terceiro capítulo terá uma análise das principais diferenças da Lei 8.429/92 impostas pela nova Lei 14.230/21, em seguida, no quarto capítulo, alterações feitas nos artigos 9o, 10 e 11. Por fim, no último capítulo far-se-á uma análise na má gestão e ineficiência funcional dos agentes públicos favorecendo a corrupção e a improbidade administrativa. Com o objetivo de analisar a efetividade da Lei de Improbidade Administrativa, utilizou- se o método indutivo/dialético, bem como a pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos e doutrina. Conclui-se que a corrupção se demonstra presente, os procedimentos para combater as improbidades administrativas, são lentos e omissos, sendo que em muitos casos acabam prescritos. A eficácia desta nova Lei, deverá ser observada no decorrer do tempo, pois suas mudanças devem ser aplicadas, no surgimento de verificação de novos fatos de Improbidade Administrativa…
Palavras: 6600Páginas: 24
CRIMINALIZAÇÃO DO NÃO PAGAMENTO DO ICMS
Este trabalho objetiva discutir a criminalização do inadimplemento do ICMS. Para tanto, discute a legitimidade do Estado para se utilizar de meios coercitivos da cobrança cogente de impostos; apresenta uma breve análise sistemática do direito brasileiro e o reforço do intercepto entre Direito Penal e Direito Tributário no que tange os diplomas legais aplicáveis; contextualiza a problemática da sonegação fiscal no Brasil; explica os atos ilícitos relacionados à cobrança do ICMS, discutindo a salvaguarda do interesse público no ato punitivo e as limitações ao direito de tributar do Estado; e discute casos práticos enfrentados pela jurisprudência sobre a matéria. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica realizada em doutrinas, jurisprudência e legislação, permitindo concluir que o uso do Direito Penal em infrações fiscais, deve se dar com cuidado e parcimônia, com vistas a não se sobrepor o interesse da arrecadação ao do contribuinte, nem monetizar a norma penal. …
Palavras: 13200Páginas: 48
A EXPERIMENTAÇÃO NO ENSINO DE BIOLOGIA CELULAR
Os professores de ciências como sendo obcecados em ensinar tarefas e ati-vidades não relacionadas e descrevem o ensino prático como sendo baixo em aju-dar os alunos a adquirir habilidades práticas. A questão que pode impedir os alunos de continuar com a ciência é como o trabalho prático é ensinado nas escolas. Pre-sume-se que a maioria das investigações são de alcance restrito e fortemente con-centradas nas demandas percebidas de avaliação. Portando, desenhou-se o presente estudo para descrever o estado da arte do ensi-no de Biologia Celular por meio de práticas…
Palavras: 5225Páginas: 19
Arquitetura e Urbanismo - Neuroarquitetura em Clínica - Referencial teórico TCC
RESUMO (1 página) INTRODUÇÃO (2 páginas) -Justificativa (1 página) -Objetivos (Geral e específicos) (1 página) METODOLOGIA (1 página) REFERENCIAL TEÓRICO (15 páginas) -Clínicas de terapia: humanização hospitalar e clínica -Neuroarquitetura -Aplicação da Neuroarquitetura em projetos de clínicas de terapia -O Processo de Influência da Neuroarquitetura na Recuperação de Pacientes -Iluminação e cores aplicada a neuroarquitetura -Neuroarquitetura ambiental e os canais sensoriais…
Palavras: 8250Páginas: 30
TCC - CRIMES CIBERNÉTICOS E A FALSA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE
Nesse trabalho dissertei sobre: a evolução da internet, alguns dos crimes cibernéticos mais importantes, as Leis que falam sobre o tema e sobre a falsa sensação de impunidade em si. Sobre a edição: o arquivo está em Word, eu deixo uma logo de faculdade na primeira página, dessa forma o aluno pode excluir ou colocar a logo da sua própria faculdade e também marco os campos que devem ser alterados pelo aluno destacados em amarelo (nome da faculdade, nome e cidade). Garanto uma nota ótima nesse TCC. …
Palavras: 2340250Páginas: 8510
A GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL
O presente trabalho terá como objetivo apresentar a eficácia da guarda compartilhada como uma forma de reduzir a alienação parental, pois a lei 13.058/2014 que trata desse assunto estabelece que o compartilhamento da guarda não mais depende da convivência harmônica dos pais, ou seja, as situações litigiosas não são mais fundamentos para impedir a divisão equilibrada da guarda. O objetivo é fazer a analise da lei em comento, e os benefícios que o instituto da guarda compartilhada traz a essa problemática, apresentando-se este, como sendo o instrumento mais apropriado e eficaz, para não somente inibir ou atenuar atos alienatários já instalados, mas principalmente prevenir a alienação parental antes mesmo que esta possa instalar-se no meio familiar. O tema abordará, além dos já mencionados, a diferença entre Alienação Parental e a Síndrome da Alienação Parental, os motivos que levam os alienadores a praticarem os atos alienatórios e as consequências que poderão advir desta conduta, à criança ou adolescente. Para amenizar os casos que já vinham acontecendo, a lei 12.318/2010 estabeleceu sanções a serem aplicadas àqueles que praticam a alienação parental em seus filhos, com o intuito de por fim nesse tipo de situação…
Palavras: 8250Páginas: 30
O BENEFICIO POR INCAPACIDADE TEMPORARIA
O BENEFICIO POR INCAPACIDADE TEMPORARIA…
Palavras: 13750Páginas: 50
O feminicídio é uma violação dos direitos humanos e um crime contra a humanidade. No entanto, essa preocupação global com a saúde e os direitos humanos geralmente fica impune. Ao contrário dos termos de gênero neutro assassinato e homicídio, o feminicídio transmite a “motivação misógina e sexista” por trás de grande parte do assassinato de mulheres e meninas. Diante disso, essa pesquisa tem como problemática Como a lei podem reprimir a morte 'por razões do sexo feminino’?…
Palavras: 9625Páginas: 35
Responsabilidade Civil Erro Médico em Cirurgia Bariátrica
Trata-se de trabalho que aborda tema tema que envolve discussão da Responsabilidade Civil em Erro Médico, em especial diante de Cirurgia Bariátrica. Certamente é um assunto muito interessante tendo em vista, necessitar a apuração da Culpa ( Negligencia, Imprudência e Imperícia). …
Palavras: 17875Páginas: 65
TCC com o tema Poder arbitrário da polícia
O TCC final trata-se de um artigo em forma de projeto de pesquisa, à respeito do poder arbitrário da polícia e a necessidade de mudança devido a falência do sistema policial atual, escolhi esse tema por ser bem relevante no cenário social atual. Esse TCC foi entregue em julho de 2021 e aprovado com nota máxima (10)…
Palavras: 4125Páginas: 15
REFLEXÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CULPABILIDADE E SUA RELEVÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
O presente trabalho busca fazer uma análise a respeito da aplicação da teoria da culpabilidade e sua relevância no direito penal brasileiro. Nesse sentido, pode-se ressaltar que a culpabilidade ser definida como um juízo de reprovação pessoal e, para chegar nessa definição, o direito penal precisou passar por diversas reformas, realizando uma transição de critério objetivo para subjetivo, incorrendo em penas mais individualizadas e brandas. Ademais, para que tal progresso fosse feito, foi necessário utilizar-se de teorias humanizadas, como psicológica, psicológica-normativa e normativa pura, que serão abordadas ao decorrer do texto. Diante disso, pode-se ressaltar que o objetivo geral desta pesquisa é compreender a aplicação e relevância da teoria da culpabilidade no Direito Penal Brasileiro. Já os objetivos específicos buscam, detalhadamente, analisar a evolução histórica do Direito Penal, entender a teoria da culpabilidade aplicada ao Direito Penal Brasileiro e, ainda, analisar as hipóteses de aplicação da teoria da culpabilidade no Direito Penal Brasileiro. Além disso, é importante apontar qual a relevância da presente pesquisa para o estudo do direito penal a partir de um contexto teórico. Para tanto, pode-se destacar essa relevância a partir de três principais perspectivas. A primeira delas é a perspectiva social. O trabalho é relevante, pois com ele se pode apresentar uma ótica científica a algo que é socialmente relevante: a aplicação do direito penal por meio da teoria da culpabilidade. Posteriormente, a partir de uma ótica acadêmica, nota-se que a pesquisa é igualmente importante, pois serve de base para estudantes da área construírem um embasamento técnico a respeito do tema e, a partir daí, elaborarem novas pesquisas visando um aprofundamento melhor e mais direcionado. Por fim, a partir de uma perspectiva profissional, pode-se destacar que o trabalho ganha relevância, porque serve para fornecer conhecimento técnico aos profissionais que trabalham nessa área jurídico, oportunizando conhecimento de qualidade e científico. Ademais, a presente pesquisa será do tipo revisão bibliográfica contando com a análise crítica de 13 fontes bibliográficas entre artigos publicados em periódicos científicos e livros, todos entre os anos de 2009 a 2020. As bases de dados e periódicos eletrônicos utilizadas para a seleção dos mencionados artigos serão: SciELo e Google Acadêmico. A partir do estudado, verifica-se que o crime carece da presença dos seus dois elementos, quais sejam: o fato típico e a ilicitude, e, para que se possa aplicar uma pena, é necessário também que esteja presente a culpabilidade do autor do crime. Nesse sentido, é essencial que todos os elementos da culpabilidade estejam presentes, de maneira que a falta de um deles, ou mesmo com a existência de alguma excludente, não se poderá aplicar a pena. Quando se trata dos inimputáveis será possível aplicar uma medida de segurança em substituição à pena…
Palavras: 5500Páginas: 20
A crise no sistema prisional se configura pelas condições desumanas no quais os presos são mantidos, o que muitas vezes gera revolta entre eles, como ocorreu durante o massacre no presídio de Alcaçuz no Rio Grande do Norte. A privatização do sistema prisional pode se revelar como uma maneira de solucionar a falta de eficácia do Estado diante destes problemas. Dessa forma, o objetivo geral do presente estudo é de buscar compreender como se consolidou a crise na Gestão Prisional no Rio Grande do Norte (RN) que deu causa ao massacre de Alcaçuz que ocorreu no ano de 2017. Já os objetivos específicos têm a finalidade de explicitar a privatização deste sistema, de que forma ocorre a ineficiência do papel Estatal diante das demandas de auxílio que os presídios necessitam e como o modelo Governamental está falhando diante desta situação. A pesquisa possui caráter exploratório e qualitativo, sendo do tipo bibliográfica contando com o auxílio de sites como, ScieLo, LILACS e Google Acadêmico. Quando se trata da gestão do sistema prisional é perceptível os problemas enfrentados ao longo dos anos que respigam na saúde psíquica, física e social dos detentos e servidores, levando a disfunções como, o baixo rendimento e até o absenteísmo. É possível concluir que a gestão do sistema prisional brasileiro deve possuir modificações internas associadas a ações Estatais, ou seja, as penitenciárias são locais com situações péssimas aos encarcerados, não sendo apenas ambiental, mas também relacionadas aos atendimentos médicos e hospitalares que deixam a desejar bastante…
Palavras: 3575Páginas: 13
A IMPORTÂNCIA DA INTELIGÊNCIA POLICIAL NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
A criminalidade organizada no Brasil tem avançado de forma significativa e o foco da segurança pública é, principalmente, o combate a organizações criminosas, tratada principalmente pela Lei 9.034/1995, que traz os principais meios operacionais para a prevenção dos crimes praticados por organizações criminosas. Há vários instrumentos elencados como por exemplo a ação controlada, o acesso a dados, a interceptação ambiental e a infiltração policial, além da necessidade de técnicas modernas de inteligência, porém, também ainda existem problemas vinculados ao gerenciamento das informações obtidas, com possibilidade de perda de dados. O presente artigo visa expor a importância da inteligência policial no combate ao crime organizado, trabalhando seu conceito e ressaltando as principais características de tais crimes, bem como retomando acontecimentos históricos e também atuais no Brasil sobre as organizações criminosas, através de análise bibliográfica. Assim, a urgência do assunto em relação à atual sociedade é necessária, visto que as organizações criminosas vêm aumentando a cada dia, gerando riscos, além da economia, também à própria segurança da sociedade, necessitando de medidas eficazes a fim de que reduza ou cesse tais atividades. Como metodologia, foi aplicada a bibliográfica, através de autores que são especialistas no assunto, bem como análises de matérias on-line, artigos, pesquisas, entrevistas e próprios dados fornecidos pelos órgãos de segurança, constituindo informações fundamentais para maior esclarecimento do tema tratado. …
Palavras: 2750Páginas: 10
A Humanização do Sistema Penitenciário e a consequente deficiência na Reintegração Social doa presoa
É um TCC (trabalho de conclusão de curso) de 15 páginas utilizado para a conclusão de um curso de Pós Graduação. Ele pode ser aplicado dentro do Direito para as áreas de Direito Penal, Criminologia e/ou Direitos Humanos. Ele trata da problematização do tratamento dos(as) presos(as) e também da dificuldade na reintegração social destes. Está formatado conforme as normas da ABNT e a nota deste trabalho foi 9,5 avaliada pela banca da PUC. …
Palavras: 5225Páginas: 19
Monografia Jurídica apresentada à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II, da Escola de Direito, Negócios e Comunicação, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS), 2021, com nota 10. …
Palavras: 14025Páginas: 51
Trabalho de conclusão de curso. Pesquisa científica realizada acerca do tema "Adoção a Brasileira". …
Palavras: 5775Páginas: 21
O IMPACTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS E NOS CONTRATOS DE TRABALHOS
RESUMO Este trabalho dedica-se a analisar as medidas adotadas após o início da Pandemia (COVID-19) para tentar contornar seus impactos sobre os contratos de trabalho e seus impactos nas relações trabalhistas futuramente. No desenvolvimento da primeira parte deste trabalho, faremos o desenvolvimento acerca de como surgiu está doença e como o Governo iniciou mudanças no Direito do Trabalho neste período, a fim de minimizar o impacto nas relações trabalhista e evitar o desemprego. Na segunda parte será feita a análise minuciosa das alterações feitas pelas Medidas Provisórias 926 e 937. A terceira parte irá abordar quais serão os impactos que refletiram sobre o direito do trabalho e as relações trabalhistas. Palavras-chave: pandemia; covid-19; relações trabalhistas; analise; medida provisória; direito do trabalho; impactos nos contratos de trabalho. …
Palavras: 12925Páginas: 47
REQUISITOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL: DISTINÇÃO ENTRE PROCESSO E AÇÃO PENAL
RESUMO O indivíduo, ao oferecer acusação ou queixa unido ao órgão adequado, necessitará desempenhar uma série de condições para demudar sua ambição judicial em processo. A partir do estudo do direito de ação, advindo pelo conhecimento de como o processo se conforma, pode-se calcular o que é imprescindível para a propositura de uma ação jurídica na Justiça Criminal. Assim sendo, o propositor deve adotar uma apurada ordem processual, consentindo aos pressupostos processuais e às condições da ação, de maneira a alcançar uma tutela lícita contentada. Palavras-chave: Pressupostos Processuais, Condições da Ação, Processo Penal, Direito Processual Penal, Direito de Ação Penal, Juízo de Admissibilidade da Ação Penal …
Palavras: 11275Páginas: 41
O presente trabalho analisa a inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial às ações de busca e apreensão com contratos em alienação fiduciária. A pesquisa adota os métodos bibliográfico e jurisprudencial, de natureza básica qualitativa, e através desta abordaram-se temas envolvendo o conceito de ação e especificando a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária. Há também a análise da teoria do adimplemento substancial, seu conceito, sua origem histórica, seus princípios norteadores e como se dá sua aplicabilidade ao direito brasileiro. Por fim, mostra-se que sua aplicação fere o direito de propriedade do credor, destacando pontos sobre a possibilidade de devolução de eventual saldo positivo apurado após a venda, deixando claro que a utilização da ação de busca e apreensão não se restringe ao critério quantitativo de parcelas pagas, analisando a controvérsia da boa-fé do devedor, considerando o julgamento do Recurso Especial n. 1.622.555 – MG, com o entendimento do Tribunal de Justiça de Pernambuco…
Palavras: 12375Páginas: 45
TCC Direito à Família - Relativização da Obrigação Alimentar
TCC - Direito à Família - Relativização da Obrigação Alimentar. DA RELATIVIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS SEUS GENITORES DIANTE DO ABANDONO MATERIAL E AFETIVO: Limitação da aplicabilidade do princípio da reciprocidade e solidariedade . …
Palavras: 12650Páginas: 46
MEIOS ELETRÔNICOS PARA COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS (INTIMAÇÃO/CITAÇÃO)
MEIOS ELETRÔNICOS PARA COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS (INTIMAÇÃO/CITAÇÃO) Os meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais, em constante evolução e acelerada implementação, permitem que a segurança que esses procedimentos necessitam seja mantida? Como lidar com esses procedimentos no período de pandemia?…
Palavras: 5775Páginas: 21
RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR
O presente trabalho tem por tema o reconhecimento da família poliafetiva de acordo com a ótica do princípio da afetividade e da dignidade da pessoa humana, a abordagem do tema se inicia a partir do estudo do Direito de Família, no qual requer reconhecimento e tutela no âmbito do Direito Familiar. O trabalho de pesquisa tem como objetivo discorrer sobre a possibilidade do reconhecimento da família poliafetiva como entidade familiar, visto que o conceito de família sofreu grandes mudanças nos dias atuais. Busca-se abordar tais aspectos com base nos estudos de princípios que regem o direito de família. Ainda dentro do assunto de família, analisa o poliamor, assim como a diversidade dos tipos de família, além da afetividade como um dos pressupostos essencial para caracterização de família. Do ponto de vista metodológico, o trabalho realiza um estudo doutrinário e bibliográfico, elencando argumentos e respaldos legais ao reconhecimento como entidade familiar. A Família poliafetiva merece reconhecimento como mérito das transformações sociais ao longo do tempo. Entende-se ainda que a família poliafetiva sempre esteve presente na sociedade, mas em contextos diversos nunca foi entendida em sua integralidade, sendo assim precisa ser vista como uma realidade existentente e merecendo que seja introduzida no rol de proteção do ordenamento jurídico, assegurando a tutela jurídica aos núcleos familiares poliafetivos, efetivando o princípio da dignidade da pessoa humana…
Palavras: 12650Páginas: 46
CRIMES DO COLARINHO BRANCO: Uma abordagem sobre Lavagem de Dinheiro
O objetivo desta pesquisa é abordar o crime de lavagem de dinheiro, sendo este um dos crimes de colarinho branco, tema considerado de grande relevância, principalmente diante dos atuais acontecimentos no cenário brasileiro, assim como pelas diversas nações mundiais. A modernidade e a globalização trouxeram como fator fundamental a tecnologia que possibilitou o desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas financeiros nacionais e internacionais. Este fator trouxe “uma maior dinâmica de facilitação das operações monetárias, bem como propiciou maior celeridade nas negociações e aumentos nos fluxos de movimentações globais”, ultrapassando fronteiras. Porém, este cenário trouxe a problemática sobre a fiscalização de todos estes recursos, exigindo esforços nacionais e internacionais nesta árdua tarefa. Logo, essas facilidades criadas pela modernidade também possuem um viés negativo, pois proporciona um “ambiente facilitador” para a atuação de criminosos especializados, especialmente quanto ao crime de lavagem de dinheiro. …
Palavras: 6050Páginas: 22
A prova penal e a falsa memória
O trabalho aborda a relação entre a prova penal e o fenômeno da falsa memória. A pesquisa buscou, na literatura atual disponível, o que os estudiosos relatam sobre a temática, buscou também estudar qual a importância dos profissionais conhecerem esta relação para que a justiça seja feita isenta de equívocos que as falsas memórias podem causar. A pesquisa também discute sobre qual é a prova mais importante, a prova técnica ou a prova testemunhal, expondo a opinião e a visão dos estudiosos que se revelou conflitante, comparando as divergências de pensamento entre os autores. O trabalho foi desenvolvido com os seguintes tópicos: INTRODUÇÃO 1 TEORIA GERAL DA PROVA 2 MEIOS DE PROVA NO PROCESSO PENAL 3 CREDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO PENAL 3.1 Falso Testemunho 4 A PROVA PENAL E AS FALSAS MEMÓRIAS CONCLUSÃO REFERÊNCIAS …
Palavras: 6875Páginas: 25
TCC Viabilidade Econômica da Implantação da Empresa Hamburgueria LTDA
O TCC é o mais solicitado pelas Faculdades de Administração e Ciências Contábeis do Brasil, onde temos que apresentar o passo a passo para abrir uma empresa, no caso foi escolhido uma Hamburgueria apresentando estratégias de marketing, fornecedores, consumidores, concorrentes, produtos e serviços, e principalmente os Balanços Patrimoniais e Demonstração de Resultado do Exercício decorrentes de 3 anos…
Palavras: 16225Páginas: 59
A AUTORIDADE NACIONAL MIGRATÓRIA NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA
O presente estudo buscou analisar a autoridade nacional migratória como inovação normativa. No primeiro capítulo, será abordada a condição jurídica do estrangeiro no Brasil á luz da Lei nº. 6.815/1980, buscando analisar a questão da nacionalidade das pessoas e suas questões relevantes de cooperação, e a forma que se compuseram as abordagens históricas de grande relevância no contexto internacional…
Palavras: 13475Páginas: 49
O sistema previdenciário brasileiro, Regime Geral e Regime Próprio de Previdência Social, foi severamente alterado com a promulgação da Emenda Constitucional 103 de 2019, conhecida como Reforma da Previdência. Em relação aos benefícios previdenciários não foi diferente. No que concerne a aposentadoria especial, benefício de fundamental importância na previdência social, disciplinado pela primeira vez em 1960 Lei 3.807 – Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) – a reforma insere a necessidade de cumprimento de novos requisitos para sua concessão e, além disso, altera algumas regras que fundamentam o principal objetivo desse benefício, a proteção do trabalhador em atividade especial. É sabido que o benefício aposentadoria especial é de grande valia aos segurados trabalhadores expostos, durante o exercício de sua atividade, a agentes nocivos a sua saúde e, dessa forma, seus requisitos devem ser mais brandos em comparação as demais espécies de aposentadoria. Contudo, as novas exigências e alterações promovidas pela reforma da previdência afastam a aposentadoria especial do seu objetivo primordial e, pior, dificulta ainda mais sua concessão aos trabalhadores em atividade especial. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo sistemático sobre o respectivo benefício, contextualizando e contestando as mudanças mais significativas que o atingiram pós reforma, além de analisar os entendimentos acerca dos Equipamentos de Proteção Individuais em relação a possibilidade ou não deles descaracterizarem a atividade como especial, sobretudo no que se refere aos agentes ruídos e os cancerígenos. …
Palavras: 25575Páginas: 93
REFORMA TRABALHISTA IMPACTOS RELEVANTES NA VIDA DO TRABALHADOR
1. INTRODUÇÃO 9 2. EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 11 3. PRÉ E PÓS REFORMA TRABALHISTA: ALGUMAS ABORDAGENS 15 3.1 FALTA DE REGISTRO. 15 3.2 JORNADA DE TRABALHO..................................................................................16 3.3 TELETRABALHO 17 3.4 FÉRIAS 17 3.5 EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 17 3.6 CONTRATO SINDICAL 20 3.7 TERCEIRIZAÇÃO 20 3.8 TRABALHO TEMPORÁRIO 21 3.9 TRABALHO INTERMITENTE 22 3.10 GESTANTE 23 4. O DIREITO E OS IMPACTOS DAS MUDANÇAS TRABALHISTAS NA VIDA DO TRABALHADOR BRASILEIRO 24 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 27 REFERÊNCIAS 29 …
Palavras: 8250Páginas: 30
DIREITO DA FAMÍLIA: INADIMPLÊNCIA NOS CASOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Este estudo emerge na temática da legislação de alimentos, na qual visa garantir a qualidade de vida dos filhos de divorciados ou separados, na medida que um assume a responsabilidade da guarda e o outro da pensão alimentícia. Esta é definida em ação judicial, na qual o juiz identifica as possibilidades de pagamento e as necessidades dos filhos. Apesar da rigidez da lei, na proteção do direito do alimentado, esta também se verifica rígida em caso da inadimplência, autorizando a prisão civil do devedor, sem débito das últimas três parcelas pelo menos. É no tocante aos direitos fundamentais, que se faz uma leitura da legislação, para compreender as partes, do alimentado e do alimentante, e como se pode ser achar algumas relativizações no código civil. A partir de uma revisão bibliográfica e uma pesquisa exploratória, se identifica alguns acórdãos como exemplos, e se contextualiza com os estudos de doutrinadores do campo do direito civil. Pensar os direitos da dignidade humana e da liberdade, a perspectiva da obrigação alimentar, se faz pensar das condições que devem ser dadas ao devedor, para que este passe a garantir o pagamento do alimento, e não coagir passando a responsabilidade à quem está em liberdade, no caso os parentes de 2º grau, ferindo o princípio da individualização da pena. É a partir da caracterização da legislação da obrigação alimentar e a relação dos princípios fundamentais regentes do direito que esse estudo se concentra. Palavras-chave: Obrigação Alimentar. Inadimplência. Pensão Alimentícia. …
Palavras: 9900Páginas: 36
O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: UMA VISÃO SOB O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Análise das formas que o consumidor pode se proteger no exercício do seu consumo dentro das plataformas de comércio digital, com enfoque na plataforma “mercado livre” e como a mesma atua na proteção do consumidor perante o mau fornecimento dos produtos…
Palavras: 16500Páginas: 60
A RELAÇÃO DO DIREITO PENAL COM O PROCESSUAL PENAL
O Direito Penal e o Processo Penal se tratam de assuntos do âmbito do Direito, tendo conceitos diferentes para cada área, logo abrigam o ramo do direito público destinado ao estudo da aplicação jurídica do direito, para a abstração da realidade com ferramentas necessárias para que este possa ser aplicado. Logo, a problemática do artigo se busca em: Qual a relação juridicamente entre o direito penal e o direito processual penal perante a aplicabilidade das leis de punição? …
Palavras: 3575Páginas: 13
TEOLOGIA - A HISTÓRIA DA TEOLOGIA CRISTÃ
Cada indivíduo tende a vivenciar as histórias que vieram a influenciar e moldar a sua identidade. A história cristã vem dar molde ético e moral àqueles que chamam a si mesmos de cristãos. No entanto, a história cristã abrange muito mais do que somente a narrativa contida nos escritos bíblicos. Para a maioria dos cristãos as narrativas em si possuem suas premissas em cada uma das sagas narradas, quer sejam nos Salmos, nos profetas, Livros Sinóticos, Epístolas e os demais escritos que ajudam a comunicar a história abrangente dos desígnios de Deus, tanto na criação quanto na redenção do povo eleito. Todo aquele, portanto, que vem se identificar com esses escritos que compõem a palavra e o pensamento divinos e busca viver de conformidade com a visão da verdade por ela expressada, pode considerar-se um cristão. Por outro lado, muitos de maneira desafortunada relegam ou ignoram quase na totalidade tanto no Antigo Testamento (de forma latente) quanto no Novo Testamento por meio dos livros sinóticos (Mateus, Marcos, Lucas e João) a essência de toda a verdade narrada acerca dos Seus planos organizados, sobretudo, no tocante ao povo eleito - O Corpo de Cristo. O presente estudo pretende preencher de forma mais resumidamente possível, as lacunas existentes no conhecimento de muitos cristãos acerca das passagens contidas nas historias bíblicas. Tais lacunas iniciam-se com a consumação tanto do Novo Testamento quanto na vida e ministério dos apóstolos culminando com o cristianismo dos dias atuais. Para trazer conhecimento e levar o entendimento da verdade ao povo eleito o que exatamente o Eterno fez durante os mais de dois mil anos decorridos? A teologia consiste em exatamente nisso: o entendimento da verdade divina buscado por intermédio da fé, pois acerca de dois mil anos cristãos do mundo inteiro envidam esforços no sentido de cumprir em plenitude essa meta. Para tanto, é de fundamental importância que os crentes tenham conhecimento da história dos indivíduos que buscaram por diversos períodos da História da humanidade seguir na íntegra os ensinamentos de Cristo. Palavras-Chave: História/Cristianismo/Divino. …
Palavras: 5500Páginas: 20
TCC (CONTABILIDADE DOMÉSTICA: Controlando o orçamento familiar o endividamento.)
Palavras chaves: Economia. Endividamento. Dilemas, famílias brasileiras. TCC CIENCIAS CONTÁBEIS - CONCEITO A…
Palavras: 13200Páginas: 48
METILAÇÃO DO GENE BDNF E SUA RELAÇÃO COM O TRANSTORNO DEPRESSIVO MAIOR
Revisão de literatura sobre a relação da metilação do gene BDNF e a depressão e a possibilidade de desenvolvimento de exames de diagnóstico que usem a proteína BDNF como biomarcador. Entregue em Dezembro de 2018, na Universidade Tuiuti do Paraná. NOTA: 10,0. …
Palavras: 2475Páginas: 9
IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA EROSÃO COSTEIRA: ESTUDO DE CASO NO CANTO DAS PEDRAS, PONTAL DO PARANÁ/PR
A erosão costeira é caracterizada pela perda de sedimentos da planície costeira para o mar, que resulta na diminuição da largura praia, prejuízos aos ecossistemas costeiros, além de prejuízos socioeconômicos que variam para cada região atingida. Devido a acessibilidade ao comércio e recursos naturais, estima-se que a maior parte da população mundial reside próximo às zonas costeiras (ZC). Sendo assim, a maior parte da população humana está sujeita aos impactos decorrentes da erosão marinha. O aumento do nível do mar e as mudanças climáticas estão diretamente relacionados com os processos erosivos, juntamente com as interferências antrópicas que modificam o ambiente da orla. Dessa forma, surgem novas variáveis para serem analisadas no contexto dos impactos de erosão costeira. O presente estudo abordou os impactos socioambientais da erosão costeira na região do Canto das Pedras, que se localiza no município de Pontal do Paraná/PR. Para esta abordagem foi aplicado aos moradores da área de estudo entrevistas acompanhadas de um questionário sobre suas opiniões empíricas em relação à problemática, além de suas necessidades e expectativas. Também foram realizadas entrevistas com órgãos públicos para esclarecimentos a respeito da temática. Com estas informações foi possível verificar a situação atual da região, e posição dos órgãos públicos em relação ao gerenciamento da zona costeira na região do Canto das Pedras, que vem sofrendo com os impactos da erosão. Palavras-chave: Erosão costeira, Canto das Pedras, Impactos socioambientais, Pontal do Paraná, Ações governamentais …
Palavras: 29150Páginas: 106
O presente trabalho tem por objetivo investigar a constitucionalidade da execução da pena após condenação em segunda instância, com especial enfoque sobre o Princípio da Presunção de Inocência. O tema possui especial relevância em face a mudança de entendimento pelo Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento do Habeas Corpus N°. 126.292 em 2016 que passou a admitir tal possibilidade, além do Projeto de Lei apresentado pelo Ministério da Justiça que pretende consagrar definitivamente a execução da pena após condenação em segunda instância na legislação infraconstitucional. Entretanto não há mudança no texto constitucional, sendo sua constitucionalidade objeto de estudo…
Palavras: 6325Páginas: 23
DIREITO TRIBUTÁRIO: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
O trabalho visa demostrar a aplicabilidade do benefício das imunidades a um determinado ramo de atividade, especificamente, os Templos de Qualquer culto, como estabelecido no artigo 150, VI, b da Constituição Federal. Monografia apresentada a Escola Paulista de Direito (EPD), como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. Nota recebida: 8,5…
Palavras: 17050Páginas: 62
A RELEVÂNCIA DA PERÍCIA CRIMINAL NO PROCESSO COMO MEIO DE PROVA
O presente trabalho visa discutir a importância da Perícia Criminal como meio de prova no âmbito judicial, descritos na literatura atual. Este estudo justifica-se pela suma relevância da prova técnica no contexto das investigações de caráter criminal e sua utilização no respaldo aos laudos técnicos, empregados nos processos criminais desde a fase do inquérito policial. Trata-se de uma pesquisa descritiva com levantamento bibliográfico. “É desenvolvida a partir de material já elaborado, principalmente de livros e artigos científicos, que possibilita a cobertura de fenômenos muito mais ampla do que de forma direta, ou seja, utilizam-se fundamentalmente as contribuições dos diversos autores sobre o determinado assunto”. …
Palavras: 4950Páginas: 18
O TCC trata da religiosidade que hoje impera em várias igrejas. O trabalho tenta mostrar que há um Jesus que diferente do que era pregado e que se prega hoje…
Palavras: 16775Páginas: 61
Espiritismo, razão e filosofia
No século XIX, nas diversas nações europeias surgiu uma pratica de entretenimento para divertir certos ambientes coletivos, como teatros, bares e clubes, as famosas mesas girantes, na qual colocava – se um copo ou uma cesta com um lápis amarrado em uma folha e fazia – se pergunta para os espíritos responderem. O professor Hippolyte Léon Denizard Rivail (Allan Kardec), admirava esses fenômenos e resolveu através de uma família idônea (Baudin) fazer questões elaboradas para os Espíritos através de duas filhas dessa família que eram médiuns (pessoa que em estado de transe entram em contato com Espíritos desencarnados, ou seja, pessoas que já morreram). A partir desses questionamentos Allan Kardec descobriu novas dimensões de mundos espirituais e passou a relatar através do questionamento dos espíritos em suas obras qual a finalidade e o sentido da vida, para onde partimos quando morremos, quais os objetivos dos homens passarem por diversas existências (reencarnação), o que é a Terra para os seres humanos, entre outros questionamentos. Assim surgiu o Espiritismo ou Doutrina Espiritualista, que passa a ser uma doutrina filosófica científica religiosa, que comprovava através do método cientifico mediúnico tudo oque era afirmados pelos estudos promovidos dentro dos trabalhos espirituais. Esse termo passa a ser utilizado para que essa doutrina não tivesse características da tradição dogmática. …
Palavras: 12650Páginas: 46
TCC - ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O AUMENTO DA CRIMINALIDADE: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO CAUSA E EFEITO
ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O AUMENTO DA CRIMINALIDADE: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO CAUSA E EFEITO…
Palavras: 6875Páginas: 25
TEOLOGIA - EXEGESE DO ANTIGO TESTAMENTO
Abraão sem dúvida é um dos personagens mais importantes na história do Antigo Testamento. Ele é citado muitas vezes ao longo da Bíblia, especialmente como um modelo de fé em Deus. Alguns fatos da história desse homem ilustram o motivo de utilizá-lo como exemplo. As epístolas paulinas mencionam amiúde Abraão como sendo o exemplo da demonstração de fé, pois ele é considerado o pai da fé e pai de todos aqueles que a possuem e é um modelo de quem teve uma vida pautada pelas orientações divinas. …
Palavras: 3300Páginas: 12
TRABALHO TEOLÓGICO - EXEGESE DA ALIANÇA DE DEUS COM ABRAÃO
A Onisciência Divina seleciona Abrão como o descendente da linhagem semita, o décimo vindo do último dos grandes patriarcas, que daria curso ao repovoamento da Terra, segundo os desígnios da Onipotência. Ele é comunicado que seus dias em meio à rotina entre a sua parentela eram findos. Doravante, seguiria rumo a uma terra desconhecida, a qual, o Senhor lhe mostraria. As promessas eram claras; uma nação mui numerosa descenderia dele, seu nome tornar-se-ia célebre na Terra porquanto a bênção do Altíssimo estaria sobre ele para cumprir em sua pessoa os desígnios do Todo-Poderoso; ainda que convivendo em meio a um povo não temente a Deus, sua esposa tivesse a madre cerrada e não possuísse terra alguma para abrigar a incontável descendência prometida, as bênçãos do seu chamado estender-se-iam sobre toda a terra; todos os povos nos tempos vindouros seriam visitados na presciência divina pela ação salvífica na pessoa d’Aquele que viria ao mundo para resgatar muitos. …
Palavras: 7425Páginas: 27
JUSTIÇA RESTAURATIVA: NOVAS FORMAS DE ACESSO À JUSTIÇA NA CULTURA DA PAZ
Trata-se de Monografia (TCC) elaborada para o Curso de Direito, no ano 2018, exclusiva, com vasta e rica bibliografia que cita os grande doutrinadores do Direito, com ampla dissertação sobre o tema, tratando sobre a Justiça Restaurativa e as novas formas de acesso à justiça na cultura da paz. Ressalto que todas as monografias que elaborei receberam nota 100, o que não será diferente desta que está sendo vendida. É totalmente livre de plágio e eu possuo o Relatório do Studybay que atesta este fato. Desta forma, a monografia visa analisar, por meio de um estudo conciso, porém pormenorizado, a Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz para o sistema penal brasileiro. Para isso, imperioso destacar de que forma ela se expõe como opção para resolução de conflitos na área penal e quais os resultados práticos que suas experiências têm alcançado. A metodologia empregada consistiu na técnica dedutiva, em pesquisa do tipo teórica, qualitativa, com técnica bibliográfica e documental legal. Para tanto, utilizou-se de diversas fontes, doutrinas, estudos e variadas doutrinas de proteção integral oriundas dos maiores juristas e penalistas do país, para que a temática proposta fosse promovida de maneira atualizada e objetiva, proporcionando ao leitor um conhecimento completo e justo a respeito da Justiça Restaurativa no Brasil. Os resultados obtidos destacam a efetividade e as diversas vantagens do uso do modelo de justiça no país. Ademais, o presente trabalho apresenta a realidade do direito penal no Brasil, promovendo a exposição das falhas mais comuns no atual Sistema Retribuitivo e demonstrando a urgente necessidade de mudanças no âmbito penal brasileiro…
Palavras: 14300Páginas: 52
ÉTICA MORAL, CRISTÃ e PASTORAL
A Ética é um sistema dos seis ramos tradicionais da filosofia, onde ocupou papel importante, desde o começo. A ética também faz parte essencial da fé religiosa. Por essas razões, apresentamos aqui um artigo de considerável razão, cujo intuito é dar ao interlocutor uma idéia sobre os principais sistemas e debates da questão. O conhecimento só é científico quando, além de universal, é metódico e sistemático, ou seja, lógico. Curitiba - PR Faculdade de Teologia da Assembléia de Deus - 10 …
Palavras: 15675Páginas: 57
Liberdade Religiosa no Direito do Trabalho
Elaboração de trabalho voltado ao estudo do direito fundamental com o intuito de analisar a liberdade de religião no contrato de trabalho. Utilizando uma escrita adequada e de acordo com a ABNT, busca-se analisar qual o intuito do legislador ao trazer a liberdade de religião no artigo 5º da CF/88 e os reflexos no direito do trabalho…
Palavras: 12925Páginas: 47
A importância do contador para a Micro Empresa
Por muitos anos, o contador foi tido como o guarda livros, uma pessoa que somente fazia os registros financeiros das empresas, mas isso já é passado e o contador se tornou uma peça fundamental nas estratégias das empresas e sua responsabilidades também mudaram e aumentaram. O objetivo deste trabalho é mostrar o tamanho da importância do contador atualmente e os riscos sobre suas decisões e responsabilidade. Ótimo tema para quem ainda não tem nada pois com essa base é possível aprofundar ainda mais no tema e um amplo escopo…
Palavras: 6050Páginas: 22
O PAPEL DO CONTADOR E A Importância da Gestão Contábil nas Micro e Pequenas Empresas
Trabalho para formação da faculdade de Ciências Contábeis, na qual entra sobre a Importância das Micro e Pequenas Empresas no Brasil, como elas ajudam na economia e a importância dos profissionais Contábeis no porte dessas entidades…
Palavras: 16775Páginas: 61
O Sistema de Precedentes no Novo Código de Processo Civil à luz da Constituição Federal
Trabalho nota 10. Precedente Judicial. Padronização da Jurisprudência. Stare decisis. Novo Código de Processo Civil…
Palavras: 13750Páginas: 50
TRABALHO RELATA A DESUMANIZAÇÃO DO PARTO E AS FORMAS DE MUDAR ESSA QUESTÃO…
Palavras: 4125Páginas: 15
Resíduos Sólidos
O trabalho anexado é uma proposta de metodologia para caracterização de Resíduos Sólidos em uma Instituição de Ensino, que pode ser utilizada, tanto para TCC quanto para um estudo de caso em trabalhos acadêmicas, voltados para Gestão de Resíduos Sólidos. Ao adquirir este documento você pode entrar em contato comigo para posteriores modificações e ajustes de acordo com o que deseja para sua pesquisa. Se não houver acordo tanto na metodologia quanto no preço, desfazemos o negócio…
Palavras: 550Páginas: 2
A legítima defesa ocorre quando é necessário se defender ou defender outrem, sendo regulamentada pelo Código Penal (CP). Este trabalho pretende apresentar o excesso na legítima defensa, aonde são usados de meios desproporcionais provocando lesões ou ate a morte. Sendo assim trabalho apresenta a legítima defesa seus conceitos, legislações e aplicações, apresentando os requisitos para caracterizar a legítima defesa como agressão injusta, atual e iminente, direito próprio ou de outrem, repulsa com os meios necessários, requisitos subjetivos e provocação. Faz um levantamento sobre o excesso na legítima defesa situação que ultrapasse a mera defesa, descrevendo conceito de erro na legitima defesa, apresentando e conceituando os diversos tipos de excessos que podem ocorrer como excesso na causa, excesso doloso, excesso culposo, excesso escusável ou exculpante e perturbação de ânimo. Assim demostrando situações exemplos que ocorreram na jurisprudência. …
Palavras: 10175Páginas: 37
A Aprendizagem Profissional no Brasil: cenários e desafios
Trabalho Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Moura Lacerda, como requisito para obtenção do título de Bacharel, pelo curso de Direito. Local:Centro Universitário Moura Lacerda de Ribeirão Preto. Data: Junho 2018 Nota: 9…
Palavras: 14575Páginas: 53
TCC - Responsabilidade do credor fiduciário quanto ao pagamento de IPTU e IPVA
Recomendo que seja realizada a leitura da tese, bem como seja revisada sua formatação, pois o documento foi redigido no google docs…
Palavras: 11000Páginas: 40
Violência Contra Mulher: Feminicídio. (TCC Completo)
Introdução; Primeiro Capitulo: Lei Maria da Penha; Segundo Capitulo: Homicídios (Forma Genérica) ; Terceiro Capitulo: Feminicidio (Lei); e Conclusão. Entregue em Maio de 2018 em Belém-PA Nota 10…
Palavras: 14025Páginas: 51
A VIDA E MISSÃO DO CRISTÃO NA SOCIEDADE
O presente trabalho tem por finalidade dissertar sobre a missão do Cristão na sociedade, através do desenvolvimento de pesquisas e estudos apontar a missão da Igreja no mundo contemporâneo, o diálogo entre a teologia e as demais ciências, a cultura contemporânea. A importância da presença do Cristão nos meios sociais, de comunicação, política educação entre outros e sua contribuição para a sociedade enquanto missão particular de cada Cristão. …
Palavras: 5500Páginas: 20
Em meio a um contexto repleto de mudanças decorrentes de um conturbado momento político-administrativo no Brasil, uma das transformações mais discutida do novo governo foi a efetivação de uma reforma trabalhista que já estava transitando no legislativo há muito, tal circunstância se deu pela promulgação da Lei nº 13.429, de 2017, que dispõe a respeito do trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na prestação de serviços a terceiros (terceirização), sendo, então, denominada “popularmente” de Lei da Terceirização. Problematizando, busca-se por meio da realização de uma revisão bibliográfica analisar as principais experiências com a terceirização trabalhista no Direito Comparado, tomando-as como luz para o andamento da aplicação da nova regulamentação de tal relação trabalhista objetivada pela Lei nº 13.429/2017, destacando ainda os pontos positivos, negativos e o transcurso histórico do instituto em questão com base no que se encontra disposto em meio à literatura científica específica…
Palavras: 5500Páginas: 20
ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO REVISTA INTIMA CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS
O trabalho em tela tem como objetivo analisar o assédio moral na relação de emprego, abordando a possibilidade ou não da revista íntima e o cabimento ou não de indenização de danos morais em decorrência do assedio moral e da revista íntima por ação do empregador e seus prepostos no âmbito em que se desenvolvem as atividades laborais e no exercício das funções empregatícias. É proposta do trabalho apresentar origem, evolução histórica, conceito, natureza jurídica, classificação, os conceitos dos institutos, posição doutrinaria e jurisprudencial, aplicação da norma legal e o caso concreto, de modo a esclarecer os pontos obscuros e chamar os operadores do direito ao debate do tema. …
Palavras: 16500Páginas: 60
Mandado de Segurança. 2014. 41 f. Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, Universidade Santa Úrsula. Rio de Janeiro, 2014. Nesta pesquisa serão abordados assuntos sobre o mandado de segurança. O citado remédio constitucional é atualmente um dos temas mais debatidos e utilizados. Será demonstrado a sua evolução histórica, conceito, aplicabilidade e sua natureza jurídica bem como o seu procedimento sob a ótica da Lei 12.0196/2009. No primeiro capítulo será apresentado o instituto do mandado de segurança e sua evolução histórica, tais como o conceito desse instituto. Em seguida será abordada a parte processual. Por fim capítulo terceiro será apresentado à conclusão. A presente monografia elucida aspectos, com base na doutrina e na legislação…
Palavras: 11825Páginas: 43