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Crimes ambientais sob a luz da legislação brasileira, Direito, Trabalho de pesquisa - 2444

Número do pedido
2444
Disciplina
Processando
4 Julho 2018
COMPLETO EM
5 Julho 2018
Preço
R$849,00
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Escritor
Páginas: 15
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A partir do decreto que extinguiu a RENCA em 2017, fizemos uma análise a cerca da legislação sobre crimes ambientais e quais os impactos reais das politicas públicas adotadas para prevenção do meio ambiente. Com esses dados traçamos superficialmente o perfil do criminoso ambiental e lugar de atuação.
A partir de agosto de 2017, os brasileiros estão convivendo com um tema bastante polêmico no que diz respeito à preservação do meio ambiente. Isto se deu porque, com a edição do Decreto 9.142/2017 pelo governo federal, foi extinta a RESERVA NACIONAL DE COBRE E ASSOCIADOS (RENCA).
Para que se entenda um pouco mais sobre o assunto, é preciso dizer que a RENCA foi criada em 1984, no final da ditadura militar, e previa que somente a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), uma empresa pública pertencente ao Ministério de Minas e Energia, podia fazer pesquisa geológica para avaliar as ocorrências de minérios na área. Situada entre os estados do Pará e do Amapá e tendo uma extensão de 46.450 KM², equivalente ao estado do Espírito Santo, a RENCA englobava três unidades de conservação de Mostrar todos
A sociedade possui o seu papel e função, reconhecer quais seriam, ajudaria na promoção do bem comum. A participação universal possui grande papel na utilização dos recursos ambientais, essa conscientização é pertinente na construção do desenvolvimento econômico.
(...)
Instituir um Estado democrático, destinado assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais faz parte da Constituição e devem ser seguidos por todos independentemente dos objetivos diversos de cada um e ajudara na justiça social. Conforme prevê o artigo 129, III, da Constituição, o Ministério Público pode e deve promover inquérito civil e ação civil pública para proteger o meio ambiente.
A lei 6.938 de 1981 (artigos 1º e 4º) dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e apli Mostrar todos
ALVES, Geisa Da Silva. Curso de Crimes Ambientais na modalidade a distância: Contextualizando sua Influência na Prática do Policial Militar do Rio Grande do Norte. Monografia apresentada a Coordenação de Politicas Integradas de Educação a Distância da Pró-reitoria de Graduação da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Educação a Distância. RN, 2011 Disponível em: acesso em 10/11/2017

BARTHOLO. Roberto e BURSZTYN, Marcel in: Ciência, ética e sustentabilidade: desafios ao novo século. São Paulo: Cortez Editora, 2001.
CARVALHO, Nathália Leal de. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL X DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Revista Monografias Ambientais Santa Maria, v. 14, n. 3, Set-Dez. 2015,p. 109−117 disponível em: acesso em 05/11/2017

CAVALCANTI Mostrar todos
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