A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO NO CPC/2015
Sabe que, o direito, por ser uma ciência dinâmica, acompanha (deveria, ao menos) indubitavelmente as transformações sociais que fornecem guarida para a construção deste mesmo direito. Por assim ser, mecanismos que alijam a carga instrumentária e formal que acompanha este Poder, quiçá, o judiciário, na construção desta juridicidade e na busca de formulações que possam dar celeridade sem desvirtuar os direitos, o agir de modo utilitarista com o mesmo direito, são instituídos como “caminhos” materiais que buscam justamente esta garantia do direito, de modo célere, porém de maneira correta, adequada e na medida em que se pese…
Palavras: 2750Páginas: 10
Duração Razoável do Processo
O trabalho trata sobre o princípio da duração razoável do processo e suas peculiaridades com o novo Código de Processo Civil…
Palavras: 6050Páginas: 22
Tráfico internacional de pessoas:A escravidão contemporânea. Uma abordagem em direitos humanos
O presente trabalho aborda sobre Tráfico Internacional de Pessoas, tema de suma relevância para as Relações Internacionais e para o Brasil por ser este um país de origem, trânsito e destino de vítimas do tráfico. …
Palavras: 29425Páginas: 107
DESAFIOS NA EDUCAÇÃO ON-LINE NA ÁREA DO DIREITO
Esta pesquisa objetiva analisar sobre a educação a distancia na área do Direito…
Palavras: 10175Páginas: 37
A FUNÇÃO SOCIAL DOS BENS PÚBLICOS
O presente trabalho possui o objetivo de trazer o princípio da função social da propriedade sobre os bens públicos. Desde a Constituição de 1934 introduziu-se o início da função social da propriedade dentro do ordenamento brasileiro. Com a promulgação da Constituição da República de 1988, foi garantida a propriedade como sendo um direito fundamental, onde foi determinado que a mesma cumpra sua função social, tanto no meio rural quanto no meio urbano. O Código Civil de 2002 continuou com esse entendimento, trazendo uma orientação parecida. Porém, ainda continua o questionamento sobre aplicar a função social da propriedade aos bens públicos, existindo nesse caso duas correntes doutrinárias bem detalhadas e também diferentemente opostas…
Palavras: 2200Páginas: 8
Direito
DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO CIVIL QUANTO AO DIREITO SUCESSÓRIO. Breve discussão sobre as diferenças e semelhanças na união estável e no casamento civil, relacionado ao direito sucessório. O local é Garanhuns-Pernambuco, a nota recebida foi 9,5…
Palavras: 4950Páginas: 18
Conceitos de Constituição
Trata-se de um resumo dos conceitos da constituição e já está formatado conforme as normas ABNT, as informações somente serão substituídas pelas suas…
Palavras: 1925Páginas: 7
Defesa contra multa por furar sinal vermelho
Defesa contra multa de trânsito personalizado. Entrar em contato via e-mail. …
Palavras: 1375Páginas: 5
A GUARDA COMPARTILHADA EM QUESTÃO: ASPECTOS RELEVANTES E JURÍDICOS NA CONTEMPORANEIDADE
Informações diretamente na Monografia. Asseguro Originalidade…
Palavras: 12100Páginas: 44
Da Possibilidade de Aplicação da Detração em Razão das Medidas Cautelares Diversas da Prisão
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da detração nos casos em que o réu foi submetido a medidas cautelares diversas da prisão. Tendo em vista o direito de ir e vir presente na Constituição Federal, bem como o princípio da presunção de inocência, defende-se que o réu submetido às mencionadas medidas cautelares terá sua liberdade cerceada, ainda que em menor grau em relação àquele submetido à prisão, e por consequência, entende-se que o tempo em que foi submetido à tais medidas devem ser detraídos de sua pena final, caso condenado…
Palavras: 4125Páginas: 15
Sindicalismo público
Projeto de pesquisa…
Palavras: 2750Páginas: 10
Direitos da personalidade
Trata-se de trabalho que aborda os direitos da personalidade, desde o art. 11 até o art. 21 do CC…
Palavras: 2750Páginas: 10
Crise no sistema penitenciário
Projeto sobre Oa crise no sistema penitenciário brasileiro e a privatização das prisões. …
Palavras: 825Páginas: 3
Teoria Crítica do Direito
Resenha/fichamento Teoria Crítica do Direito…
Palavras: 1100Páginas: 4
TORTURA BLINDADA
tortura blindada .resenha critica .referente ao tratamento dado pelos profissionais dentro dos presídios .onde muitas vezes não tem justiça …
Palavras: 275Páginas: 1
Contraditório e ampla defesa
Trata-se de trabalho que aborda os princípios constituicionais: Contraditório e ampla defesa…
Palavras: 550Páginas: 2
Modelo de petição de pedido de assistência judiciária gratuita - gratuidade da justiça
Que o Autor está demandando sob o beneplácito da assistência judiciária gratuita, por ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não possuir condições de arcar com as custas do processo e honorários do Perito…
Palavras: 550Páginas: 2
Modelo de petição inicial de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: negatória em fornecer escritura
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Comprador que pagou o preço integralmente requer a adjudicação compulsória do bem ante a recusa do vendedor em outorgar a escritura pública de compra e venda…
Palavras: 1100Páginas: 4
Modelo de petição inicial de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
Ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Aquisição de imóvel por prestações. Quitação total da dívida. Recusa de outorga de escritura pública…
Palavras: 550Páginas: 2
O EFEITO TRANSLATIVO NA APELAÇÃO OU RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
O presente trabalho tem como objetivo abordar o efeito translativo na apelação ou recurso ordinário trabalhista, levando em conta as particularidades da sua aplicação nessa seara, como extensão das regras do Processo Civil que constituem o referencial legal para aplicabilidade das regras relacionadas à translação. O trabalho foi desenvolvido com base no emprego do método dedutivo, utilizando-se a pesquisa bibliográfica, bem como as técnicas da leitura analítica e interpretativa…
Palavras: 4400Páginas: 16
Manual - Parecer jurídico
Como produzir um Parecer Jurídico…
Palavras: 1650Páginas: 6
Intimação para comparecimento em audiência - CPC - modelo
Intimação de testemunha nos termos do art. 455, § 1º do Código de Processo Civil …
Palavras: 275Páginas: 1
Processo cível - Petição de juntada Rol de testemunhas -modelo
Modelo de petição de juntada de rol de testemunhas em Processo Civil…
Palavras: 550Páginas: 2
O EMBATE ENTRE DIREITOS HUMANOS E NEOLIBERALISMO
O presente trabalho tem como escopo analisar a relação entre direitos do homem e o neoliberalismo, trazendo exemplos históricos desse dilema. Pretende-se aqui esclarecer a maneira como os governos que adotam políticas neoliberais veem os direitos humanos e como sua forma de atuação reflete sobre esses direitos na sociedade. Justifica-se a elaboração do estudo por este proporcionar uma compreensão necessária acerca das tensões existentes entre os direitos humanos, principalmente de terceira dimensão, e governos liberais, trazendo a público a importância da conquista desses direitos e o perigo que uma ideologia política pode representar a essa conquista. …
Palavras: 825Páginas: 3
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 QUANTO À SUA CLASSIFICAÇÃO
O seguinte estudo tem por escopo analisar a classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Pretende-se explicar de maneira sucinta cada característica da Constituição, correspondente ao seu conteúdo, forma, origem, estabilidade, extensão e elaboração. Apresenta-se de início a disciplina de Direito Constitucional, com seu respectivo conceito e fontes, afim de introduzir o tema principal do trabalho. Em sequência será abordada a diferenciação entre Poder Originário Constituinte e Derivado, passando então ao conceito de Constituição e suas respectivas classificações. Incluem-se também neste estudo as classificações das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia. O conteúdo textual foi abordado de forma didática, através de pesquisa bibliográfica, método de abordagem dedutivo e procedimento comparativo. Não se pretende aqui responder a uma grande problemática, mas sim formular um resumo de quais seriam as características apresentadas pela atual Constituição Federal a partir da opinião de determinados autores, possibilitando aos leitores um conhecimento conciso acerca da temática. Justifica-se a pesquisa por proporcionar a acadêmicos iniciantes na área do Direito Constitucional o entendimento acerca de tópicos essenciais da matéria, os quais devem ser aprofundados posteriormente em outros estudos. …
Palavras: 1925Páginas: 7
Resumo O Conceito de Direito
Resumo …
Palavras: 1375Páginas: 5
Intervenção dos Estados nos Municípios
Explicação dos incisos do artigo 35 da CF/88…
Palavras: 275Páginas: 1
Dos crimes praticados por particulares contra a Administração Pública
Trata-se de trabalho que visa especificar cada artigo do título "dos crimes praticados por particulares contra a administração pública", do código penal…
Palavras: 11275Páginas: 41
Competência tributária
Trata-se de trabalho que discorre sobre a competência tributária…
Palavras: 2750Páginas: 10
BUSCA DOMICILIAR REALIZADA POR MILITARES SEM MANDADO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DOS CRIMES PERMANENTES DA LEI DE DROGAS E A ATUAÇÃO DA AUTORIDADE MILITAR
Este estudo tem por objetivo averiguar a realização da busca domiciliar prevista no Código de Processo Penal Militar, nas modalidades de crime permanente previstos na Lei de Drogas, sem a existência de um mandado judicial, ou seja, com base na determinação da autoridade militar. A questão ganha relevância porque a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XI, consagra a inviolabilidade do domicílio, embora excepcione algumas situações, como desastre, para salvar alguém e o flagrante delito, que em especial interessa ao presente estudo. Isso se deve porque nos crimes permanentes a flagrância não cessa, já que a consumação do crime se protrai no tempo. A pesquisa se classifica como dedutiva e descritiva, pautada no levantamento bibliográfico e documental. Aborda-se a inviolabilidade do domicílio, apresentando o conceito e extensão de “casa” para fins de ações afetas ao processo penal e processo penal militar. Apresenta-se o conceito de crime permanente. Aborda-se o instituto da prisão em flagrante, apresentando as modalidades, com ênfase no flagrante nos casos de crimes permanentes. Aborda-se os crimes previstos na lei de droga e a natureza permanente da posse, associação para o tráfico e o tráfico de drogas. Destacam-se as peculiaridades da busca domiciliar. Verifica-se o posicionamento jurisprudencial. Constata-se que é pacífico o entendimento da possibilidade da busca domiciliar, no caso de tráfico de drogas, sem mandado judicial, já que se trata de crime permanente e a cessa a flagrância, cabendo à autoridade policial averiguar, no caso concreto, a viabilidade da realização da busca…
Palavras: 6875Páginas: 25
EMBRIAGUEZ NO TÂNSITO VALIDADE DO ETILÔMETRO
Artigo sobre a eficácia do etilômetro, popularmente conhecido como 'bafômetro" no teste de embriaguez. …
Palavras: 5225Páginas: 19
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO - TCC
O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de abordar a Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, contribuindo para uma maior compreensão acerca do tema. Através da Pesquisa chega-se ao entendimento de que os Templos são imunes aos impostos, que a imunidade quando condicionada só pode ser regulamentada por Lei Complementar, que a imunidade concedida é geralmente do tipo incondicionada, e que o pressuposto de sua admissibilidade é que o patrimônio, renda e serviços sejam relacionados com as suas essenciais finalidades. Contudo, por meio da comparação entre as correntes que versam sobre a aplicabilidade ou não das imunidades tributárias, e das atuais decisões do STF em choque com a laicidade do estado, veremos também na presente pesquisa, que qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada. Por fim, como objetivo final deste trabalho, verificaremos a aplicabilidade da imunidade tributária dos Templos e como esta atua perante as leis e a sociedade Nota final do trabalho: 10. São Paulo, 2017…
Palavras: 17600Páginas: 64
Pena de morte no Brasil
A pena de morte é de um assunto tão antigo quanto o próprio crime e quanto à própria existência humana na face da terra, é ainda hoje, é foco de debates sociais, jurídicos e estatais. Nunca antes, a execução de criminosos suscitou tamanho âmbito de censura, exaltação, defensores e opositores. Este trabalho busca fundamentar e justificar a sanção na agressividade crescente dos atos criminosos, no teor hediondo de alguns crimes, na ira divina, nas normas sociais, na segurança da nação e num contínuo e extenso rol de afirmativas. Percebe-se que tal modalidade penal não mais se encaixa ao teor de modernidade, seu grosseiro formato, nos remete aos tempos pretéritos, quando a humanidade não detinha conhecimento algum sobre o valor da vida, da dignidade, do respeito, da harmonia social, da solidariedade, da ressocialização, mesmo no tangente ao indivíduo delituoso. A pena de morte é em sua essência, retrógrada e absolutamente ultrajante em suas espantosas maneiras de execução. >>>> Esse trabalho foi entregue em 2013 ao curso de graduação em direito penal com nota 9,0…
Palavras: 16225Páginas: 59
PRISÃO PREVENTIVA
A prisão preventiva, sub modalidade da prisão provisória, é uma medida extrema, concebida com cautela à luz do princípio constitucional da inocência presumida, baseando-se em razões objetivas, que demonstrem a existência de motivos concretos suscetíveis de autorizar sua imposição…
Palavras: 9075Páginas: 33
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (NOMEAR BENS À PENHORA)
Com fulcro nos artigo 882 da CLT c/c artigo 829 do CPC, para NOMEAR BENS À PENHORA, objetivando garantir o Juízo, nos autos em tela, de Reclamação Trabalhista,…
Palavras: 550Páginas: 2
HÁBEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR artigos 413 § 3º e 312
com fundamento no artigo 5, LXVIII da Constituição Federal e 654, 647, 648, inciso I e IV, do Código de Processo Penal…
Palavras: 2750Páginas: 10
Habeas Corpus (tráfico de Drogas)
com fundamento no artigo 5, LXVIII da Constituição Federal e 654, 647, 648, inciso I e IV, do Código de Processo Penal…
Palavras: 2200Páginas: 8
A IMPOSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DE DANO FIXADO DE OFÍCIO EM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
Trabalho entregue no Ceará, sem publicação. Artigo Científico. ARIAL 12, ESPAÇAMENTO 1,5. …
Palavras: 4400Páginas: 16
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA FRENTE AO CRITÉRIO DO MENOR PREÇO NA LICITAÇÃO PÚBLICA
O presente trabalho objetiva propor um estudo sobre a aplicação do princípio da eficiência esculpido no art. 37 da Constituição Federal de 1988 frente ao critério do menor preço utilizado nas licitações públicas. Analisar-se-á se a utilização do princípio da eficiência aliado ao critério de menor preço resulta em contratações e obras de menor qualidade, e quais as responsabilidades que daí adviriam. Assim, após a conceituação do princípio da eficiência, o critério do menor preço e o estudo do que é licitação pública e seus principais aspectos, analisar-se-á a aplicação do referido princípio e critério por ocasião da licitação, contratação e efetivação da obra licitada, e quais os resultados daí advindos. O trabalho irá versar ainda sobre as soluções para utilização do princípio da eficiência e o menor preço nas licitações públicas sem que se traduza em menor qualidade do serviço contratado. Tal estudo se faz necessário eis que é importante aliar a contratação através do processo licitatório utilizando-se o princípio da eficiência e o menor preço e ainda assim resultar em serviços de qualidade. Rio de Janeiro Novembro 2018…
Palavras: 1650Páginas: 6
Direito do trabalhador
direito do trabalhador…
Palavras: 825Páginas: 3
O papel da mulher na arbitragem: A Escassez da Atuação Feminina no Ambiente Arbitral
O trabalho trata sobre a desigualdade de gênero no ambiente arbitral abordando o instituto da arbitragem, seus pontos principais a a desigualdade de gênero nas relações jurídicas …
Palavras: 4125Páginas: 15
Poder Constituinte
Poder Constituinte…
Palavras: 1375Páginas: 5
República e Monarquia
República e Monarquia…
Palavras: 1375Páginas: 5
Métodos de interpretação constitucional
Métodos de interpretação constitucional…
Palavras: 1375Páginas: 5
Mecanismos informais de reforma mutação constitucional
Mecanismos informais de reforma: mutação constitucional…
Palavras: 1925Páginas: 7
Princípios de interpretação constitucional
É cediço o entendimento de que a Constituição é a norma-mor de todo o ordenamento jurídico, e é a partir da mesma que toda a legislação infraconstitucional deve se basear, levando em consideração cada preceito, ressalvas, vedações, e até mesmo os princípios. …
Palavras: 1375Páginas: 5
História da Constituição
Muitas foram as Constituições Federais que vigoraram neste país de proporções continentais e com tanta etnicidade presente em cada canto. Persecutindo cada momento da História, cada uma das 8 Constituições teve seu papel para, em consonância com o regime que se estabelecia, manter a ordem social estabelecida e vigente à época…
Palavras: 1375Páginas: 5
Teoria da Constituição
O campo de estudo sobre a Teoria da Constituição tem diferentes acepções conforme determinado autor, para a estudiosa Maria Lúcia Amaral é: “tradição do pensamento ou prática jurídica”, no entanto, para Miguel Nogueiro de Brito : “constitucionalismo é a Constituição”. Em contrapartida, para o professor José Melo Alexandrino (2015, p.41), “não se pode identificar o constitucionalismo nem com a Constituição, nem com a separação de poderes, nem com o Estado do Direito”, já que o constitucionalismo é mais amplo que tais conceitos. …
Palavras: 1375Páginas: 5
Classificação das Constituições
Classificação das Constituições…
Palavras: 2475Páginas: 9
Como poderá o brasileiro perder seus direitos políticos de forma definitiva
nicialmente, afim de melhor ilustrar o tema, cumpre conceituar de forma breve e objetiva o que seria, na pratica, direitos políticos. Desta maneira, constata-se que os direitos políticos são tidos como garantias atribuídas aos brasileiros para que sejam capazes de participar da vida política do país. Nesse sentido, compreende-se que direitos políticos ou cívicos equivalem às prerrogativas e aos deveres relativos à cidadania e englobam o direito de atuar direta ou indiretamente do governo, da organização e do funcionamento do Estado…
Palavras: 1375Páginas: 5
De que forma adquire o brasileiro o status de cidadão ativo
De que forma adquire o brasileiro o status de cidadão ativo…
Palavras: 1375Páginas: 5
Qual a diferença entre nacionalidade e cidadania
Nacionalidade representa o vínculo jurídico-político, enquanto a cidadania configura um dos princípios fundamentais Apesar de parecerem a mesma responsabilidade, a nacionalidade e a cidadania andam atreladas, mas com significados diferentes. Por nacionalidade entende-se o vínculo jurídico-político que une a pessoa ao Estado. A cidadania pode ser definida como uma decorrência do estado de ser a pessoa natural cidadã ou cidadão…
Palavras: 1375Páginas: 5
Que cargos eletivos são privativos de brasileiros natos
Que cargos eletivos são privativos de brasileiros natos…
Palavras: 1650Páginas: 6
De que forma podem os estrangeiros adquirir direitos políticos no Brasil
Conceitualmente, a nacionalidade nada mais é do que um vínculo jurídico-político que liga um determinado indivíduo, assim intitulado de nacional, a certo Estado, tornando-o componente daquele povo, e sujeitando-o aos direitos e deveres oriundos desta ligação, tratando-se, portanto, de uma questão de identidade do sujeito1. …
Palavras: 1375Páginas: 5
Quem pode exercer a cidadania passiva
Elencada pela Constituição Federal de 1988 como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, o termo cidadania pode ser definido como “a faculdade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo” (TEZOTO e OLIVEIRA apud DALLARI, 1998). Neste contexto, a cidadania nada mais é do que um elo que liga o indivíduo, assim denominado como cidadão, a um Estado de Direito, conferindo àqueles direitos e garantias e lhe atribuindo poderes e instrumentos para exercer os mesmos. …
Palavras: 1375Páginas: 5
Classificação da atual Constituição brasileira
Classificação da atual Constituição brasileira…
Palavras: 825Páginas: 3
Constitucionalismo
Constitucionalismo…
Palavras: 1925Páginas: 7
PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA INFRATORES QUE COMETEREM CRIMES DE TRÂNSITO
Certos de que a punição por si só dos infratores do trânsito, não está obtendo o resultado esperado, qual seja, a mudança na conduta e do comportamento destes condutores no ambiente do trânsito e a reflexão de que a vida em sociedade é regida por regras de convivência, inclusive no trânsito, acreditamos que sem uma educação voltada para a cidadania e valorização da vida, não faz sentido falarmos de paz no trânsito…
Palavras: 4125Páginas: 15
OS REFUGIADOS
Este Artigo também pode ser utilizado como TCC, na área de Direito. O Presente estudo irá abordar de forma profunda e minuciosa a situação dos refugiados no Direito Internacional, com base ainda na Declaração dos Direitos Humanos…
Palavras: 5225Páginas: 19
DIFERENÇA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E A DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR, DESTACANDO OS MARCOS LEGAIS E CONCEITUAIS QUE DIFERENCIAM AS DUAS DOUTRINAS
Sabemos que o Estatuto da Criança e do Adolescente possui diversas normas e se configura como um guia completo para garantir os direitos de toda a criança, adolescente e jovem. Para que seja possível compreender esse panorama, é necessário entender o que difere a doutrina da situação irregular e a doutrina da proteção integral, destacando os marcos legais e conceituais que diferenciam as duas doutrinas, considerando que a criança e o adolescente pertencem o futuro do país, devendo ser proporcionada uma formação em ambiente sadio, para que sejam preparados para a vida adulta. …
Palavras: 1375Páginas: 5
RESOLUÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE TRABALHO DO XXVI EXAME DA OAB
Resolução das questões dissertativas do XXVI Exame da OAB com resumo de doutrina, lei seca e súmulas do TST, ideal para revisão de segunda fase…
Palavras: 2750Páginas: 10
Sistema de Precedentes Novo Código de Processo Civil
Todo sistema de justiça Brasileira possui precedentes processuais e alguns deles trouxeram muita repercussão. As quais foram tomadas decisões judiciais que refutaram as súmulas, precedentes indicados pela parte, não dando justificativas objetivamente esclarecidas…
Palavras: 7700Páginas: 28
DIREITO DO CONSUMIDOR E O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO
O presente trabalho tem como escopo abordar um dos temas que mais tem atingido as famílias aqui no Brasil, trata-se do superendividamento, ou em poucas palavras, a impossibilidade de uma pessoa de conseguir quitar suas dívidas em razão desta não possuir condições para tanto, daí a necessidade de procurar definir e conceituar o referido instituto e assim identificar as suas principais características e principalmente quais os meios alternativos para que uma pessoa consiga sair dessa situação e como o Código de Defesa do Consumidor tem tratado o dito assunto. Destacando-se ainda quais as possíveis previsões legais para o tratamento, como por exemplo, o projeto de lei de reforma do código de defesa do consumidor e o anteprojeto de lei específica para as situações de superendividamento do consumidor, uma vez que até o momento ainda não exista lei especifica para tratar do consumidor superendividado. Interessados é só me chamar. Vamos conversar? Nota: 10,0…
Palavras: 13750Páginas: 50
ALTERAÇÕES NA COBRANÇA DE ALIMENTOS NO NOVO CPC/2015
A presente pesquisa visa analisar as novidades trazidas pelo Novo Código de Processo Civil em relação ao procedimento de pagamento de alimentos, uma análise das mudanças e consequências atribuídas ao devedor de alimentos. Em particular, trata de mudanças importantes na pensão alimentícia, essas mudanças, como serão mostradas, também terão conseqüências mais graves para o devedor de alimentos, a fim de proteger o beneficiário e suas necessidades básicas de sobrevivência, do direito à vida, mais precisamente em um dos pressupostos fundamentais da República Federativa do Brasil: a dignidade humana. Essa pesquisa tem como objetivo abordar aspectos peculiares e os efeitos da medida de prisão civil do devedor de alimentos, autorizada na Constituição Federal de 1988, e os conflitos travados entre a hipótese de prisão, em face dos direitos fundamentais da dignidade humana e da liberdade; mostrar os efeitos negativos na solução das ações de Execução de Alimentos, quando o credor constata que a medida judicial favorável ao seu direito e tão severa, não é capaz de aproximar no tempo certo, prestação jurisdicional efetiva, em execução célere e eficaz, pronta e pontual e, consequentemente, permitir suprir a fome sem as sequelas de um tormentoso e angustiante processo judicial. …
Palavras: 8250Páginas: 30
INOVAÇÕES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CPC/2015
A presente pesquisa tem por escopo analisar as novidades trazidas pelo Novo Código de Processo Civil no que tange ao procedimento do Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica abordando a base histórica do instituto de maneira objetiva e as teorias aplicadas para se instaurar a Desconsideração da Personalidade Jurídica, bem como, o cabimento do Incidente, as partes legitimadas e seus efeitos. Sobretudo, debruça sobre o controvérsia surgida com o novo sistema entre a grande busca da efetividade processual em pretensão de lograr uma celeridade processual, respaldada nos princípios constitucionais da duração razoável e eficiência do processo, e, lado outro, a segurança jurídica que, igualmente, encontra amparo na Constituição brasileira de 1988, e norteia o Devido Processo Legal, com incursão nas garantias fundamentais da ampla defesa e do contraditório. Diante do advento do novel Código de Processo Civil, aludimos o Incidente para estabelecer uma ordem, tanto na duração, quanto na segurança, em cotejo da situação jurídico-processual das partes envolvidas no requerimento da Desconsideração da Personalidade Jurídica…
Palavras: 7425Páginas: 27
EXIGIBILIDADE DO TESTE DE GRAVIDEZ NO EXAME DEMISSIONAL
monografia sobre EXIGIBILIDADE DO TESTE DE GRAVIDEZ NO EXAME DEMISSIONAL, tema fácil para apresentar e trabalho muito bem feito. …
Palavras: 12925Páginas: 47
DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição de 1824
Sumário 1. Introdução ...................................................................................... 3 2. Insurreições populares ....................................................................5 3. Constituição de 1824 .......................................................................7 4. Liberdades Públicas ........................................................................8 5. Primeiro Governo Provisório da República..................................... 9 6. Referências Bibliográficas ............................................................. 11 …
Palavras: 3025Páginas: 11
Reconhecimento Fotográfico TCC
Trabalho sobre as leis e direitos Penal sobre as formas de reconhecimento das vitimas e como fazer o reconhecimento, sobre como um inocente vai preso injustamente e o Culpado fica solto…
Palavras: 9350Páginas: 34
Regra Matriz no ITCMD e IPVA
Aplicação da Regra Matriz no ITCMD e IPVA…
Palavras: 5500Páginas: 20
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor inerente à pessoa, todo ser humano é dotado desse preceito, com base nisto, a Constituição Federal Brasileira de 1988 consagrou no art. 1º, inciso III, o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Deste modo, presume-se que o ordenamento jurídico brasileiro deve ser interpretado e aplicado baseado neste princípio, ou seja, a dignidade da pessoa humana servirá de parâmetro para interpretação e aplicação da norma. Sendo assim, através de um estudo multidisciplinar que percorre as áreas do Direito e Filosofia, será realizada uma monografia teórica, utilizando como método de pesquisa para fundamentação deste trabalho a evolução histórica e a comparação de diferentes doutrinadores, analisando o princípio da dignidade da pessoa humana e qual sua relevância na organização do Estado Brasileiro, objetivando esclarecer o problema de que se o princípio da dignidade da pessoa humana é absoluto em um Estado Democrático de Direito. Além disso, abordaremos sobre o processo de sedimentação da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, bem como discorreremos sobre a evolução histórica de seu conceito, definindo seus conteúdos mínimos e estabelecendo qual a relação entre dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Desta forma, não é objetivo do presente trabalho estabelecer conceitos inovadores a respeito do tema, mas esclarecer sobre o caráter absoluto deste princípio, bem como demonstrar a sua importância com princípio fundamental do Estado Democrático de Direito…
Palavras: 11000Páginas: 40
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
ARTIGO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO; CRISE PENITENCIÁRIA; RESSOCIALIZAÇÃO; SUPERLOTAÇÃO. …
Palavras: 3300Páginas: 12
Aumento do DST's entre jovens
É uma redação escrita por mim mesmo falando sobre as doenças assustadoras que vem crescendo no meio dos jovens e até adultos…
Palavras: 550Páginas: 2
Tcc pedofilia e abuso sexual em crianças :entender para proteger
trabalho apresentado na unifacvest Lages SC.Esta pesquisa é sobre o abuso sexual em crianças e suas modalidades, inclusive, a pedofilia. Através de um estudo profícuo sobre o assunto em tela foram esclarecidas dúvidas sobre o que motiva os perpetradores de abuso sexual de crianças e a prática de pedofilia. Na busca de suas origens e para a compreensão de tais práticas, é possível criar mecanismos para a prevenção e tratamento destas desordens psíquicas. Ainda assim, é necessário criar políticas jurídicas para a construção de mecanismos legais para se coibir, punir e garantir direitos de assistência, tanto para as vítimas, familiares e agressores. Com base nos estudos realizados foram relacionadas algumas propostas sociais, políticas e jurídicas, a fim de contribuir para uma solução eficiente no que diz respeito ao cumprimento da resolução do problema do abuso sexual infantil e pedofilia…
Palavras: 14025Páginas: 51
Gestão em Segurança Pública
Gestão em Segurança Pública…
Palavras: 6875Páginas: 25
Ética Cidadania Democracia e Direitos Humanos
O que é Ética, analise de ética e moral O que é cidadania - diretos e deveres curiosidade Relado de Democracia- Princípios e funções Direitos Humanos - Características …
Palavras: 4400Páginas: 16
A AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL EM FACE DO EMPREGADOR NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO
O acidente de trabalho configura acontecimento externo, em decorrência do exercício laboral, violento e súbito, tendo em vista que causa dano à integridade física e mental do indivíduo. Em razão desse dano, o INSS é acionado para que o mesmo conceda benefício acidentário, em sendo obrigação fática de o ente reparar o dano causado, quando cumpridos seus requisitos. Nos últimos anos tem crescido o número dessas ações propostas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em face dos entes empregadores, com o escopo de reaver os valores pagos com benefícios acidentários. Nestas demandas, segundo o argumento utilizado pela Autarquia, deve a empresa arcar com esta despesa quando for caracterizada a conduta omissiva ou negligente do empregador ou ainda quando ocorrer acidentes de trabalho por descumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho…
Palavras: 7150Páginas: 26
ÉTICA E COMPLIANCE PARA EMPRESAS TERCEIRIZADAS
Com tamanha evolução da corrupção no país e no mundo, as instituições começam a criar mecanismos de defesa e prevenção, com o objetivo de barrar os atos ilícitos. Com isso, o tema compliance vem ganhando cada vez mais espaço no mercado, pois traz inúmeros recursos para que as empresas possam diminuir os riscos de atos ilícitos causados por terceiros contratados que podem praticar atos ilícitos, fazendo com que a empresa responsa de forma subsidiária, ato este que possa vir a denegrir a identidade da empresa. Um exemplo do recurso utilizado pelo compliance é o chamado processo de due diligence (diligência prévia), onde antes de realizar qualquer tipo de contratação, a empresa terceirizada passa por um processo de investigação, onde a empresa contratante poderá avaliar os riscos da contratação deste terceiro. Desta e outras formas a serem citadas no contexto deste trabalho, as empresas terão uma forma mais segura sobre a contratação da prestação de serviços, assegurando assim sua imagem corporativa. …
Palavras: 7700Páginas: 28
CONTRATO DE TRABALHO DE TRIPULANTES BRASILEIROS EM NAVIOS DE CRUZEIRO
A tempos o Brasil vem se tornando umas das principais rotas de Navios de cruzeiro de diversas companhias. Contudo pouco se fala nos contratos de trabalho que envolvem tripulantes Brasileiros, e suas diretrizes quantos as leis a serem seguidas, logo, e necessário confrontar a lei e os tratados internacionais que regem o trabalho marítimo. Levando em conta a bandeira dos Navios e seus contratos estrangeiros para tripulantes brasileiros, analisar as consolidações das leis do trabalho, verificar a organização internacional do trabalho e CLT, avaliar o aumento do fluxo de Navio de cruzeiros no Brasil, estudar os contratos, assim, o presente trabalha aborda um tema um tanto quanto desconhecido para muitos, mas de suma importância pois aborda o contrato de trabalho de tripulantes brasileiros em navios de cruzeiro seus direitos, e a universalização dos direitos trabalhistas. Também tratará da identificação das leis aplicadas e a globalização do trabalho como um todo, observando a importância da OIT (organização internacional do trabalho)…
Palavras: 11825Páginas: 43
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: eficaz mecanismo inibidor da prática de tortura de pessoas presas em flagrância delitiva
RESUMO: O presente trabalho pretende demonstrar que as audiências de custódia constituem importante mecanismo à contenção da prática de tortura de pessoas presas em flagrante delito no Brasil, conduta de notória subsistência pelas agências criminais. A análise será feita a partir da tortura enquanto fenômeno social decorrente de permanências autoritárias ainda de larga influência no país. Iremos destacar, outrossim, a tutela jurídica pertinente à tortura a partir de análise jurídica com base em instrumentos internacionais e da legislação interna, convergentes para mesma conclusão, qual seja, sua total inadmissibilidade. A correlação dessa temática com as audiências de custódia permitirá vislumbrar sua oportuna utilização como mais um valioso instrumento jurídico apto a coibir atos dessa natureza. Especialmente, porque o contato direto entre custodiado e juiz permite a verificação, olho no olho, das condições físicas do custodiado, o que já viabiliza a constatação de tortura. A colocação do juiz da audiência de custódia, também, no papel de garantidor da incolumidade física e mental do custodiado, impõe ao juiz verificar, caso a caso, a realização de exame de corpo de delito e a determinação de sua feitura porventura não feito. Indagar ao custodiado se foi vítima dessa ocorrência, permitindo ao juiz a adoção de providências repressivas contra o agente torturador também reforça o papel do juiz nessa visão de garantia. A audiência de custódia figura, assim, na ambivalência de inibir e reprimir a prática de tortura. Mais um instrumento rumo à sonhada consolidação do estado social e democrático de direito…
Palavras: 4675Páginas: 17
A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI N° 11.340/06 – LEI “MARIA DA PENHA”
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 11 2 A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA ESFERA PATRIARCAL BRASILEIRA 13 2.1 Mulheres brasileiras e a violência de gênero 14 2.2 A atuação dos movimentos feministas e seu impacto no avanço legislativo para o direito das mulheres 19 2.3 Tratamento conferido pelo direito brasileiro à violência doméstica e familiar contra a mulher 22 2.3.1A relevância dos tratados internacionais para a elaboração da Lei 11.340/06 23 2.3.2Antecedentes Normativos a Lei 11.340/06 25 2.3.3Lei n. 11.340/06 – “Lei Maria da Penha” 28 3 AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E O SEU PROCEDIMENTO 31 3.1 Das medidas de proteção à mulher 31 3.2Medidas protetivas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher 32 3.3Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida 33 3.4 Do procedimento legal 34 4 ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER 36 4.1 Histórico da Lei Maria da Penha 36 4.2 A Constituição Federal e a Lei Maria da Penha 37 4.3 Das Medidas de proteção à Mulher 39 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 44 REFERÊNCIAS 48…
Palavras: 15125Páginas: 55
Maternidade e amamentação no ambiente prisional
O trabalho está sem plágio e posso enviá-lo junto com relatório completo do detector copyspider. Já está estruturado e dentro das normas ABNT…
Palavras: 6325Páginas: 23
TRABALHO – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO EM DIREITOS DIFUSOS
O art. 21 da Lei 12.016/2009 não traz direitos difusos como objeto possível de defesa por um MS coletivo. Há argumentos tanto a favor como contra tal possibilidade. Explica-se aqui, e Também um caso de julgado de MS coletivo que aborda tal problema …
Palavras: 1375Páginas: 5
Parecer sobre adoção Homo afetiva
Trabalho Acadêmico em 2 Paginas, com referencias bibliográficas ao final. Parecer sobre a possibilidade de adoção por casais homo afetivos…
Palavras: 550Páginas: 2
TCC Gestão em Segurança Pública - Vantagens da remição de pena para a segurança pública
Trecho: No ano de 1984, surgiu a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), com vistas a regulamentar a execução de penas, no Brasil, essencialmente no que concerne ao cumprimento de penas privativas de liberdade, enfatizando o âmbito da ressocialização. A aludida lei determinou as regras para a remição de pena para os apenados dos regimes semi-aberto e fechado, os quais desenvolvem atividades laborais na penitenciária, concedendo-lhes o direito de remição da pena, na proporção de três dias de trabalho por um dia de pena. Desta feita, o benefício em tela consiste no modo extintivo ou abreviativo da pena privativa de liberdade, possibilitando ao apenado os meios para ressocializar-se, com fulcro no trabalho…
Palavras: 9075Páginas: 33
ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DA TERCEIRIZAÇÃO INDUSTRIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Aborda os aspectos da terceirização na indústria da construção civil e as implicações no Direito do Trabalho. Assegurada ausência de plágio através do programa CopySpider…
Palavras: 16500Páginas: 60
Considerações do STF a respeito do aborto
Considerações do STF a respeito do aborto: implicações do Habeas Corpus 124.306…
Palavras: 15125Páginas: 55
Trabalho Acadêmico - Constitucional - Artigo V da Constituição Federal (1988)
Detalhamento do Artigo V da Constituição Federal (1988). Nota Recebida: 9/10…
Palavras: 1925Páginas: 7
MODELO: Projeto de Monografia
Apenas o modelo de projeto…
Palavras: 6325Páginas: 23
CRIMES DIGITAIS E A LEGISLAÇÃO PENAL
Este trabalho traz uma pesquisa sobre o que é crime cibernético usando levantamento bibliográfico de livros, artigos científicos, monografias e tese. Aborda a história da internet e a história dos primeiros relatos de ameaças, identificando o ano e as principais ocorrências. Serão apresentados conceitos e os tipos de ameaças encontradas. Será conceituado o que é um crime cibernético. Será levantada a grande dificuldade de se investigar um crime, o responsável pelo ato criminoso não esta fisicamente no local. Existem muitos desafios para de identificar criminosos e melhorias na a legislação, que deixam lacunas e não prescrevem detalhes para crimes cibernéticos. Serão apresentadas considerações para tipificação do crime cibernético, levantando conceitos de princípios morais e éticos. Este trabalho ira abordar a utilização da internet e as tecnologias através dela, apresentando os crimes cibernéticos, as dificuldades de se investigar e resolver tais crimes, as tipificações de um crime. …
Palavras: 17325Páginas: 63
TRAFICO DE ÓRGAÕS
O objetivo deste trabalho é apresentar o crime organizado em relação ao tráfico de órgãos. Apresentando a legislação em relação ao transplante e órgãos, caracterizando tipos de doador e procedimentos legais. O Crime que através da violação de direitos humanos e as possibilidades de enfrentamento deste fato criminal, sempre com a proposição de assegurar a máxima tutela dos direitos fundamentais do próprio corpo. Apresentando aspectos da legislação, trafico de órgãos em suas origens e definições, acontecimentos, direitos humanos, motivos que ocorrem e características da doação. Descrever as observações do impacto no mundo, profissionais da área medica envolvidos e direitos sobre o próprio corpo…
Palavras: 6875Páginas: 25
Processo Legislativo
É um conjunto de ações realizadas pelos órgãos do poder legislativo com o objetivo de proceder à elaboração das leis sejam elas constitucionais, complementares e ordinárias bem como as resoluções e decretos legislativos. O congresso Nacional, formado pela câmara e o Senado, onde é o lugar que os representantes do povo se reúnem e criam, elaboram leis para regular o Estado, uma sociedade etc. Na qual as leis não sejam de forma prejudicial a população na qual a lei entrará e vigor. Para se criar ou modificar uma lei é preciso de um projeto apresentado por um deputado, senador, presidente da república ou mesmo por participação popular (democracia). …
Palavras: 4125Páginas: 15
Participação da juventude no processo eleitoral
Participação da juventude no processo eleitoral…
Palavras: 550Páginas: 2
Voto e o cidadão
Voto e o cidadão…
Palavras: 550Páginas: 2
Direito judicial
Direito judicial…
Palavras: 550Páginas: 2
Reprovação, prevenção e suas concepções
Reprovação, prevenção e suas concepções…
Palavras: 1375Páginas: 5
ASPECTOS DO DIREITO TRABALHISTA
ASPECTOS DO DIREITO TRABALHISTA…
Palavras: 1100Páginas: 4