CONDIÇÕES DA AÇÃO NO NOVO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO…
Palavras: 1650Páginas: 6
Desigualdade de gêneros no século XXI
A redação foi escrita como base para estudo dos direitos humanos, foi escolhido o tema em questão devido sua discussão na sociedade. …
Palavras: 275Páginas: 1
Desconsideração da Personalidade Jurídica - notas introdutórias
Trabalho dissertativo com citações nas normas ABNT. …
Palavras: 2200Páginas: 8
Psicologia e os direitos humanos no Brasil
O objetivo desde trabalho é levar ao leitor um maior conhecimento sobre os direitos humanos, enfatizando sua importância na sociedade e mostrar o quanto a psicologia pode colaborar para o bom desempenho dos direitos humanos na vida das pessoas, respeitando seus valores e assim levar ao meio social uma melhor qualidade de vida…
Palavras: 4675Páginas: 17
Direitos Humanos
Direitos Humanos …
Palavras: 825Páginas: 3
HISTORICO E REGIMES DA PREVIDENCIA: UMA PESQUISA LITERARIA
O artigo presente discorre sobre a evolução histórica da previdência brasileira e mundial, relatando eventos de suma importância como o surgimento da Lei dos Seguros Sociais na Alemanha e da Lei Eloy Chaves no Brasil. Aborda sobre a origem de instituições que contribuíram para desenvolvimento e consolidação do sistema previdenciário…
Palavras: 4675Páginas: 17
AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO INDICIADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL
A presente pesquisa monográfica teve como tema principal analisar as garantias do indiciado na fase inquisitorial, bem como as controvérsias contemporâneas relativas às investigações policiais. Isto demonstra que é perceptível que por mais que se diga que a investigação tem natureza administrativa, também se admite no inquérito várias estruturas procedimentais, e natureza cautelares, que acomete a liberdade e a intimidade do indiciado. Desta forma, a problemática é verificar na medida em que no âmbito de sua dignidade o indiciamento interfere na tranquilidade, na imagem e liberdade do indivíduo…
Palavras: 9625Páginas: 35
LEI MARIA DA PENHA E A REALIDADE BRASILEIRA
A violência contra a mulher existe há muitos anos, no entanto esse assunto não era notório, por medo e vergonha da vítima de levar o assunto ao público e por não possuir uma legislação específica que coibisse e prevenisse a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a maior divulgação do problema e com a urgente necessidade de o Estado tomar providências em relação a esse tipo de violência foi criado a Lei nº 11.340/06, conhecida popularmente como “Lei Maria da Penha”, que tem como principal objetivo coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse horizonte, a Lei 11.340/06, foi idealizada com a finalidade de reconhecer a existência da violência contra a mulher e combatê-la, se tratando tanto da violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou até mesmo moral. …
Palavras: 12925Páginas: 47
A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA PENITENCIÁRIO
O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar a incompatibilidade entre a Lei de Execução Penal (LEP) e a sua efetiva aplicabilidade. Infelizmente o sistema penitenciário brasileiro está em completa desobediência à Lei e, por conseguinte, demonstra-se extremamente ineficaz e ineficiente. Este trabalho justifica-se devido ao aumento da criminalidade no país que tem crescido a cada dia, talvez ligada ao aumento do desemprego e à falta de educação e de oportunidades. Realizou-se neste trabalho a pesquisa bibliográfica em autores como Rolim (2003), Moraes (2013), Bitencourt (2011) e Greco (2011), entre outros, procurando refletir com a teoria dos autores citados, de que se fazem necessárias uma mudança de atitude com relação ao preso, tratando-os com respeito e, sobretudo com dignidade humana. Conclui-se que as assistências previstas na LEP não estão prontamente sendo cumpridas dentro das prisões e que o ambiente a que estão submetidos os presos é muito abaixo do necessário e do mínimo de que necessitam, constatando que a incompatibilidade de execução da lei com o sistema prisional…
Palavras: 3025Páginas: 11
Direito
Trabalho Com todos os Tipos de Trabalho de Direito e afins, minhas notas são ótimas e faço preço justo. Sou Graduando em Direito…
Palavras: 1375Páginas: 5
ASPECTOS GERAIS DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL
O presente trabalho visa analisar os princípios constitucionais da seguridade social de forma geral, bem como seus conceitos e características. Tais princípios estão elencados na Constituição da República Federativa do Brasil, sendo a sua maioria prevista no artigo 194 do referido diploma legal…
Palavras: 1650Páginas: 6
O trabalho visa analisar de que forma é prestada a assistência religiosa nas penitenciárias brasileiras, bem como verificar se é um meio eficaz para atingir o caráter ressocializador da pena. Além disso visa discutir a influência da religião na ressocialização do apenado…
Palavras: 10725Páginas: 39
O presente trabalho buscou a apresentação quanto à isonomia da competência militar e abrangência de julgamento acerca do crime de homicídio praticado por militar em virtude do exercício de atividade militar. Contudo, buscou-se também o entendimento quanto à mudança concedida ao entendimento acerca da competência de julgamento de crime de homicídio doloso contra civil cometido por militar em decorrência de atividade militar. Para isso, apresentou-se em primeiro momento a definição quanto a tipificação penal de atos ilícitos e o crime de homicídio, sendo posteriormente apresentada a competência da Justiça Militar para fornecer quadro comparativo quanto as mudanças trazidas pela Lei nº 13.491/2017 quanto ao ordenamento jurídico militar, sendo tal análise efetuada em conjunto com aspectos sintetizados quanto a intervenção federal do Estado do Rio de Janeiro. A construção do artigo utilizou-se de pesquisa bibliográfica com usufruto de livros, artigos, monografias e teses para forte embasamento teórico…
Palavras: 5500Páginas: 20
ANIMAIS DOMÉSTICOS COMO SUJEITOS DE DIREITO
Trabalho realizado durante o primeiro semestre de 2018, como busca de uma melhor pesquisa e reconhecimento dos animais domésticos como sujeitos de direito, apresentado em 29 de maio de 2018, atribuído nota 9.5…
Palavras: 4950Páginas: 18
ESTADO DE DEFESA X ESTADO DE SÍTIO
É um resumo que compara os Estados de sítio e Estado de Defesa, Faculdade FEDCON.2015…
Palavras: 275Páginas: 1
“TRÁFICO GLOBALIZADO”: Desafios do Estado e Segurança Pública mediante o combate às drogas
Com a crescente globalização que interfere em vários setores da vida humana, desde a tecnologia e insumos de produtividade e avanços do capitalismo, não poderia ser diferente quando o assunto se trata do tráfico de drogas. Aliada a questão da violência urbana no Brasil, o tráfico quanto ao consumo de drogas, tornou-se um debate constante desde a década de 90 no país, e consequentemente, uma questão de segurança pública do mais alto grau de preocupação. Para tanto, o presente trabalho expõe algumas perspectivas desse cenário conflitante no Brasil, tendo enfoque, o ideário jurídico e de políticas públicas no combate ao tráfico, e quais as medidas que possam ser implantandas em pleno século XXI. Palavras-chave: Segurança pública, globalização, drogas, tráfico…
Palavras: 10175Páginas: 37
AS POLITICAS PROIBITIVAS DOS NARCOTICOS E O PONTO DE VISTA ECONOMICO E SOCIAL
Um século após a primeira convenção internacional sobre drogas, e mais de 50 anos depois da primeira Convenção das Nações Unidas sobre o controle de drogas, a comunidade internacional está questionando a atual abordagem dominante do controle de drogas. As convenções e politicas proibitivas, não evitaram o consumo de drogas, nem reduziram a produção e o tráfico ilegal de drogas. Evidências, nos dizem que a proibição parece ter causado mais mal do que bem. Um exemplo do inegável resultado negativo, em termos de custos e benefícios, é o caso do Brasil. A política de drogas do país enfrenta problemas e críticas similares aos dos modelos aplicados mundialmente. Nota:10/10…
Palavras: 3300Páginas: 12
Contrato de Compra e Venda de Imóvel Financiado
Este documento é um Contrato de Compra e Venda de Imóvel financiado. Muitas pessoas estão desempregadas e possuem financiamentos da casa própria. Com o alto índice de desemprego, muitas pessoas resolvem abrir mão do imóvel adquirido, por não ter condições de arcar com as prestações. Por este motivo resolvem vender o imóvel e firmam o contrato entre as partes, de forma que não prejudique ambas. Este modelo foi criado para um cidadão humilde que voltou a morar com os pais numa cidade do interior porque ficou desempregado e não tinha proventos para quitar as prestações. Belo Horizonte, 10/04/2018. Faculdade Estácio de Sá. Nota:5,0 em 5,0. …
Palavras: 825Páginas: 3
Contrato de Compra e Venda de Imóvel
Este documento é um Contrato de Compra e Venda de Imóvel financiado. Muitas pessoas estão desempregadas e possuem financiamentos da casa própria. Com o alto índice de desemprego, muitas pessoas resolvem abrir mão do imóvel adquirido, por não ter condições de arcar com as prestações. Por este motivo resolvem vender o imóvel e firmam o contrato entre as partes, de forma que não prejudique ambas. Este modelo foi criado para um cidadão humilde que voltou a morar com os pais numa cidade do interior porque ficou desempregado e não tinha proventos para quitar as prestações. Belo Horizonte, 10/05/2017. Faculdade Estácio de Sá. Nota:5,0 em 5,0. …
Palavras: 550Páginas: 2
JESP-Conciliação
Este trabalho baseia-se no Método de resolução de Conflitos. Foi criado para desafogar o Judiciário com demandas e lides de menores valores de processo, o que faz com que os processos fiquem parados nos Tribunais de Justiça. Nos Juizados Especiais só podem dar entrada processos até 40 salários mínimos. A resolução do caso concreto torna-se mais rápida. Data: 13/03/2018. Faculdade Estácio de Sá. Nota: 5,0 em 5,0. …
Palavras: 550Páginas: 2
Este trabalho tem o objetivo de orientar como se elabora um Processo Civil, começando pelos pré-requisitos exigidos para que uma petição não seja emendada…
Palavras: 2475Páginas: 9
Contrato de Trabalho Intermitente
Este modelo de Contrato de trabalho foi escrito por mim com algumas orientações que devem ser seguidas conforme o Direito Trabalhista, que teve suas alterações recentemente. …
Palavras: 825Páginas: 3
Aborto por feto anencéfalo
Tcc…
Palavras: 6050Páginas: 22
TCC COMPLETO - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO
Apresentado em 03/2017 - nota 8,5 e muito elogiado - arquivo aberto e sinalizado. …
Palavras: 5500Páginas: 20
TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL
Vale ressalta que, o maior trabalho realizado em nível cultural é graças a 'Salve Jorge'", pois o novela "foi capaz de aumentar a consciência a respeito do crime e os relatórios sobre casos específicos"…
Palavras: 550Páginas: 2
A importância dos pais na prevenção e combate à pedofilia no mundo virtual
Redação de texto dissertativo com 496 palavras…
Palavras: 550Páginas: 2
O processo legislativo pode ser conceituado, juridicamente, como o conjunto coordenado de disposições que disciplinam o procedimento a ser obedecido pelos órgãos competentes na produção das leis e atos normativos que derivam diretamente da Constituição. Em regra o processo legislativo costuma ser classificado, em razão da seqüência de atos, em: a) comum; b) ordinário: é a via destinada para a elaboração das leis ordinárias e complementares; c)sumário: em razão do prazo reduzido para sua finalização, distingue-se do ordinário; d) especial: utilizado para elaboração das demais espécies normativas previstas no art. 59. Palavras-chave: Processo Legislativo – Medida provisória - Controle …
Palavras: 15125Páginas: 55
O presente estudo busca explorar a possibilidade dos limites da estabilidade da empregada no estado gravídico, nos contratos por tempo determinado e seus reflexos para o empregador é temática não só atual e pertinente, mas também trata de importante abordagem acadêmica mormente as garantias trabalhistas da empregada grávida, estando perfeitamente harmonizada no âmbito do direito do trabalho e do direito civil. O Trabalho foi apresentado pra a disciplina de TCC e foi aprovada com 9,5…
Palavras: 4125Páginas: 15
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVIL
Analisar os principais aspectos e alterações trazidas pela nova legislação de Processo Civil Brasileiro em relação ao cumprimento de sentença, apontando para diferenças e inovações com as quais o legislador preocupou-se em trazer. …
Palavras: 4125Páginas: 15
PRISAO PREVENTIVA -O PRAZO DILATADO E O CUMPRIMENTO ANTECIPADO DA PENA NAO JUDICIALIZADA
Trabalho de formaçao academica TCC na area criminal com grande aprofundamento em direito penal e excelente para quem vai fazer apresentaçao e deseja tirar uma boa nota em seu trabalho de conclusao de curso.TRABALHO APRESENTADO EM JUNHO DE 2018 COM OBTENÇAO DE NOTA MAXIMA 10 NA FACULDADE ANHNAGUERA DO RIO DE JANEIRO E NAO FOI AUTORIZADO A PUBLICAÇAO POR MINHA DECISAO PARA NAO HAVER POSSIBILIDADE DE PLAGIO para quem for adiquirir esta obra fantastica…
Palavras: 7975Páginas: 29
A Criação do INSS Digital: Vantagens e Desvantagens para os Segurados
O tema apresentado é um objeto novo de estudo inclusive para os doutrinadores e juristas da área previdenciária, não há ainda arcabouço jurídico doutrinário que possa dar um parecer sequer sugestivo, por isso para tratar desse assunto será necessário buscar no direito comparado exemplo de países que adotaram sistema semelhante com esse tipo de plataforma e assim procurar adaptar o que estar sendo feito em outros locais para a realidade brasileira e com isso apresentar as consequências que esse novo modelo irá causar ao longo do tempo para os segurados de uma forma geral…
Palavras: 3850Páginas: 14
A PUBLICIDADE SEXISTA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em dezembro de 2016. Área: direito do consumidor…
Palavras: 12925Páginas: 47
Modelo - OAB - Embargos à Execução
Embargos à execução elaborados para entrega durante o curso destinado à segunda fase da OAB no Damásio. Teses aventadas: inexigibilidade da obrigação e do excesso da execução. Nota atribuída pelo corretor: 10…
Palavras: 1100Páginas: 4
Modelo de Contestação - Exame da OAB
Modelo de contestação elaborada para o Curso Damásio destinado à segunda fase da OAB. O arquivo contém o enunciado do caso proposto, bem como a sua resolução. Nota atribuída: 10…
Palavras: 1100Páginas: 4
Modelo OAB - Petição Inicial - Ação de Indenização
Modelo de Petição Inicial nos moldes do exame da OAB. Nela, há tese para Ação de Indenização (aplicação do Código de Defesa do Consumidor - responsabilidade). Peça redigida no curso Damásio. Nota atribuída: 10…
Palavras: 1375Páginas: 5
Resumo sobre a nova lei de identificação criminal – Âmbito Jurídico
Resumo sobre a nova lei de identificação criminal…
Palavras: 825Páginas: 3
O controle de constitucionalidade à luz do princípio da segurança jurídica
Historicamente o homem habituou-se ao convívio em comunidades, basicamente por sua natureza social, o que naturalmente fez surgir à necessidade de uma organização eficiente para gerir o seu convívio mediante o crescimento de tais comunidades. Os integrantes buscavam formas de estabelecer normas e regras para garantir a paz e a prosperidade de suas comunidades. …
Palavras: 2200Páginas: 8
Resenha - Violação Direitos Humanos dos Idosos
Este texto compreende um trabalho realizado no âmbito dos direitos humanos e com foco na população idosa, suas definições e das violações dos direitos humanos inerentes aos idosos…
Palavras: 1100Páginas: 4
Assédio Moral em Ambiente de Trabalho
O documento aborda as diversas perspectivas do assédio moral, com foco nas relações de trabalho…
Palavras: 1375Páginas: 5
Adoção por casais homoafetivos
Através de dados, gráficos e pesquisas, o presente trabalho tem o escopo de demostrando que a sexualidade dos pais, biológicos ou adotivos, em nada interfere a opção sexual de cada indivíduo, razão pela qual não há nenhum impacto negativo nos infantes adotados. …
Palavras: 2750Páginas: 10
Nesse trabalho analisaremos o crime de estupro de estupro de vulnerável e as principais mudanças trazidas pela lei 12.015/2009 que revogou o art. 214 do Código Penal e encerrou as dúvidas no que diz respeito à presunção de inocência. …
Palavras: 3300Páginas: 12
O presente trabalho foi realizado com o objetivo de analisar o habeas corpus. Com o advento da Constituição federal de 1988, a dignidade da pessoa humana tem sido o pilar de todas as ações sociais e jurídicas da sociedade brasileira. O estabelecimento dos direitos fundamentais do cidadão e da coletividade são considerados uma conquista do homem, que deve ser valorizada e priorizada pelo Estado…
Palavras: 9900Páginas: 36
O presente estudo faz uma abordagem sobre os alimentos no ordenamento jurídico brasileiro. Temática que vem gerando divergência na doutrina e conflito no universo social diz respeito à possibilidade da gestante pedir alimentos durante este período, que se torna tão imprescindível para a sobrevivência da criança. O estudo justifica-se pela complexidade e importância do assunto, por ser de extrema necessidade, em alguns casos até questão de vida ou morte do nascituro e da genitora, determinar o início da responsabilidade do pai, no que diz respeito ao bem estar do seu filho, proporcionando-o atenção necessária e as condições financeiras, desde os primeiros dias da gestação, o nascimento com vida, até a sua independência financeira…
Palavras: 6050Páginas: 22
Monografia com doutrina e jurisprudência de 46 páginas, entre introdução e referências. …
Palavras: 12650Páginas: 46
Orgnização Internacional do Trabalho e sua Aplicação na Jurisprudência do TST
O trabalho descreve a historia da OIT, sua estrutura e funcionamento, bem como o TST aplica na nossa jurisprudência suas convenções. O trabalho foi entregue na Universidade Anhembi Morumbi, em 23 de maio de 2018, e obteve nota de 9,5. …
Palavras: 24475Páginas: 89
CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À EMPRESA
CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA À EMPRESA…
Palavras: 1100Páginas: 4
CONTRATO DE FATURIZAÇÃO (FACTORING)
FATURIZAÇÃO (FACTORING)…
Palavras: 1100Páginas: 4
AVISO PRÉVIO DE FÉRIAS
AVISO PRÉVIO DE FÉRIAS - notificação do empregador ao empregado acerca da concessão do período de férias…
Palavras: 550Páginas: 2
UNIÃO HOMOAFETIVA-DIREITO A ADOÇÃO
Vivemos em uma sociedade que não está preparada para as mudanças culturais e sociais como um todo. A questão da união homoafetiva é um exemplo claro de que isso ocorre constantemente, e cabe ao profissional da educação repensar sobre seus conhecimentos, buscando trazer o respeito às diferenças, às diversidades em sala de aula, para que as novas gerações não sejam tomadas pelo preconceito e busquem melhorar sua percepção, enxergando a todos como seres humanos iguais, que enfatizam a busca por seus direitos e deveres civis, como qualquer outro cidadão…
Palavras: 1100Páginas: 4
Projeto de Pesquisa para a construção do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O trabalho tem o objetivo de propor a discussão sobre a função da indenização por danos morais no âmbito da relação consumerista, verificando a compatibilidade do caráter da indenização com os propósitos do Direito do Consumidor. Apresentado na disciplina de TCC I, aprovado com nota total…
Palavras: 3575Páginas: 13
TCC Desaposentadoria
Trabalho de conclusão de curso com o intuito de abordar os aspectos acerca do instituto da desaposentação e a sua inconstitucionalidade declarada pelo STF. Assim sendo, resta claro que o beneficio se faz relevante no nosso sistema, uma vez que possui respaldo suficiente para ser autorizado. …
Palavras: 9625Páginas: 35
Participação da Família na escola
Este presente trabalho realizou um estudo de campo em uma instituição de ensino de 1º Grau. A finalidade deste estudo foi analisar a importância da participação da família no contexto escolar. Para a avaliação deste trabalho, foram realizadas uma observação de campo e coleta de dados em forma de entrevista, onde pais e professores puderam expressar suas opiniões a respeito da participação da família na escola. A pesquisa averiguou a existência da participação escolar dos pais, qual a participação que a escola espera da família, a relação da família com a escola, de que forma a família participa da educação escolar dos seus filhos e as opiniões dos pais em relação à importância da família. Os resultados demostram que pais e professores compartilham do mesmo interesse de alcançar uma troca maior entre família e escola, no entanto falta uma cooperação maior entre as partes para que essa parceria aconteça. …
Palavras: 13750Páginas: 50
Fichamento
fixamento:com comentários às citações principais conceitos principais abordagens e essências de cada teoria aplicabilidade tnr ou areal tamanho 12 espaço 1 1/2 referência bibliográficas …
Palavras: 825Páginas: 3
CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DE VALORES ENTRE CONTRATANTES
CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DE VALORES ENTRE CONTRATANTES…
Palavras: 1100Páginas: 4
Instrumento particular de locação de serviços entre empresas
Instrumento particular de locação de serviços…
Palavras: 1100Páginas: 4
Contrato de Prestação de Serviços de Cobrança
Contrato de Prestação de Serviços de Cobrança…
Palavras: 1100Páginas: 4
CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE PRAZO DETERMINADO DE SOCIEDADE LIMITADA
CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE PRAZO DETERMINADO DE SOCIEDADE LIMITADA …
Palavras: 825Páginas: 3
CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE OBJETO MÓVEL
CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE OBJETO MÓVEL - Móveis, equipamentos, ferramentas, utensílios em geral…
Palavras: 550Páginas: 2
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM…
Palavras: 1100Páginas: 4
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS - FIADOR
Contratos - Locação Locação de imóvel para fins comerciais prevendo condições de utilização do imóvel, benfeitorias e construções, vistorias, direito de preferência, seguro contra incêndio e outras. …
Palavras: 3575Páginas: 13
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS…
Palavras: 1375Páginas: 5
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM SEGURO FIANÇA
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM SEGURO FIANÇA …
Palavras: 3300Páginas: 12
ALTERAÇÃO CONTRATUAL PARA TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA PARA EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
ALTERAÇÃO CONTRATUAL PARA TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA PARA EMPRESÁRIO INDIVIDUAL…
Palavras: 550Páginas: 2
MODELO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE LIMITADA - Junta comercial
MODELO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE LIMITADA a ser utilizado junto ao registro da junta comercial para a realização de alterações prevendo as hipóteses: Alteração de denominação social Alteração de endereço Alteração de objeto social Alteração de capital social Alteração de responsabilidade social Alteração de gestão Encerramento de filial…
Palavras: 1650Páginas: 6
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - DEPÓSITO (CAUÇÃO)
Contrato de locação residencial - Com cláusula de garantia por depósito…
Palavras: 1650Páginas: 6
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA TEMPORADA
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA TEMPORADA…
Palavras: 825Páginas: 3
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO…
Palavras: 550Páginas: 2
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - FIADOR
Contrato de locação residencial - Com cláusula de garantia por fiador…
Palavras: 1925Páginas: 7
Pedido de revisão de valor cobrado em conta - ELETROPAULO
Modelo de pedido de revisão de valores cobrados na conta de fornecimento de energia elétrica. …
Palavras: 1650Páginas: 6
Recurso administrativo - Multa rodízio
Recurso administrativo - Multa - rodízio. Enquadramento no Art. 187 inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro…
Palavras: 1650Páginas: 6
Modelo recurso administrativo DER/MULTA - deixar de manter acesa luz baixa nas rodovias em movimento de dia
Modelo de recurso administrativo - DER (art. 250, inciso I, alínea b do Código de Trânsito Brasileiro, relativa à deixar de manter acesa luz baixa nas rodovias em movimento de dia) e Auto de infração entregue após o decurso de 3 meses. …
Palavras: 1100Páginas: 4
Resenha do livro vigiar e punir
Resenha formatada para a ABNT, feito inicialmente para a disciplina de história do direito, podendo ser utilizado para outras áreas que exijam a leitura do mesmo…
Palavras: 825Páginas: 3
O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Este trabalho foi desenvolvido no intuito de analisar a importância do uso da delação premiada, como ferramenta de auxilio ao Estado para combater a criminalidade. Objetiva-se demonstrar que este valioso instituto é muito eficiente dentro do nosso ordenamento pátrio, e também mencionar alguns dos princípios que são aplicados ao direito penal, que são indispensáveis para garantia dos direitos constitucionais e para a aplicação de sentenças justas e penas proporcionais ao delito cometido. A nota obtida com este trabalho, foi de 9,1…
Palavras: 15950Páginas: 58
As sociedades representam a forma mais complexa de organização da vida humana, tema relevante para a ciência, vez que a coexistência dos homens suscita questões que remontam a própria origem do Direito. Surge aí a necessidade estudar a justiça e suas acepções em sentido formal e material. Objetiva-se, com este estudo, elencar elementos teóricos que propiciem uma discussão sobre justiça material, apoiando-se nas obras de John Rawls e Robert Alexy. Trata-se de pesquisa teórico-bibliográfica. Os resultados mostram que é preciso repensar o aparelho institucional e os critérios de atuação do poder judiciário, priorizando a máxima proporcionalidade…
Palavras: 2750Páginas: 10
TCC em direito educacional.Relacionando o ECA com o Regimento Escolar…
Palavras: 8250Páginas: 30
A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos e pela autodeterminação dos povos, sem prejuízo da dignidade da pessoa humana como ponto central de sua ordem constitucional.Com efeito, o trabalho proposto apresentará as hipóteses de extradição previstas em nosso ordenamento jurídico, respeitando em especial os princípios e fundamentos.Salienta-se ainda dentre os direitos e garantias fundamentais estão presentes as possibilidades de extradição, quer seja de estrangeiros, quer seja a vedação a aplicação à brasileiros natos, condição essa umbilicalmente ligada com o processamento e julgamento pela autoridade competente, exemplificado no mesmo rol de proteção a dignidade da pessoa em nossa Constituição da República…
Palavras: 17600Páginas: 64
Como funciona o direito
Aqui iremos relatar como funciona a justiça o direito em nossas vidas…
Palavras: 825Páginas: 3
Maioridade
Trabalho de maioridade no direito…
Palavras: 550Páginas: 2
RELAÇÃO ENTRE SOCIOLOGIA SOCIOLOGIA JURÍDICA E DIRIETO
Dissertação de 3 páginas textuais mais uma de referência. A dissertação versa sobre a relação entre sociologia, sociologia geral e direito. …
Palavras: 1100Páginas: 4
ANALISE DE CASO SOBRE A LEI 8.080/90
O seguinte trabalho retrata um caso que se inclui na Lei 8.080/90. O caso em questão é movido contra a União do Estado do Rio Grande do Norte e a parte é um indivíduo portador de Linfoma Não-Hodgkin. que solicita o medicamento RITUXIMABE (MAPTHERA) e obteve resposta negativa da União, que alega que o medicamento não pode ser ofertado gratuitamente. O trabalho é dividido em sentença, fundamentação, jurisprudência, doutrina e decisão. além das referências que foram utilizadas ao longo do trabalho. O trabalho foi realizado em 2018 e obteve a nota 10…
Palavras: 2475Páginas: 9
NCPC- PODERES DO JUIZ
Aborda os poderes do juiz no novo código de processo civil de 2015. …
Palavras: 825Páginas: 3
O presente projeto tem como objetivo ressaltar a importância da Arte educação como instrumento na recuperação da autoestima, dos valores éticos e estéticos dos adolescentes internos no Centro Sócio Educativo da Diretoria de Ensino de Caieiras. É um projeto qualitativo, numa perspectiva educacional artística, se deu por meio de observação, questionários, pesquisas, intervenção com oficinas de arte durante a atuação da professora Maria do Socorro. …
Palavras: 2200Páginas: 8
Princípio do Não Confisco Tributário - Completo
Trabalho de monografia sobre o princípio do não confisco tributário. Completíssimo e formatado dentro das normas da ABNT. 34 páginas…
Palavras: 9350Páginas: 34
A pesquisa busca compreender também, porque os princípios basilares constitucionais, que asseguram a celeridade processual e a razoável duração de um litígio, continuam sendo desrespeitados no ordenamento jurídico brasileiro atual, e quais as medidas necessárias possíveis para uma nova mudança de hábitos. A necessidade de uma nova alteração no ponto de vista cultural de todas as partes do processo, com o intuito de afastar a fama de justiça falha. Por fim, o objetivo é demonstrar os vícios em alguns pontos do novo Código de Processo Civil, visto que a legislação se limitou a criar medidas insignificantes e deixou de lado os princípios da celeridade processual e a razoável duração do processo…
Palavras: 7425Páginas: 27
Lei Maria da penha
Aborda os principais assuntos que norteiam toda Lei Maria da Penha…
Palavras: 1100Páginas: 4
Atos Processuais - Nulidades - NCPC
O presente trabalho trata de atos processuais, e suas nulidades regido pelo Novo Código Processo Civil…
Palavras: 3300Páginas: 12
Em um primeiro contato com a obra de Frederich Muller, intitulada “quem é o povo?”, podemos observar a presença de seu sarcasmo, quando refere-se a “povo”, no inicio, como pessoas cidadãs, e, já no decorrer do primeiro capitulo ele desfoca o sentido de povo-cidadão para povo-constituição. Este desfoque, traz uma melhor explicação de como as novas constituições estão tratando do termo “povo” dentro de suas normativas. …
Palavras: 1375Páginas: 5
Ações demarcatórias e divisórias
O trabalho tem como objetivo discorrer sobre as acoes demarcatórias e divisórias, sob a luz doutrinaria jurisprudencial…
Palavras: 4400Páginas: 16
Imposto produtos industrializados
O trabalho tem por objetivo explanar sobre o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados…
Palavras: 2200Páginas: 8
Filme: Justiça para todos
Dissertação com análise jurídica e citação dos artigos da legislação brasileira sobre o filme Justiça para todos, direção Norman Jewison de 1979…
Palavras: 550Páginas: 2
Fundamentos da República Federativa do Brasil, Forma de Estado, Governo e Regime Político
A cidadania, é simultaneamente um objeto e um direito fundamental das pessoas; ela representa um verdadeiro status do ser humano: o de ser cidadão e, com isso, ter assegurado o seu direito de participação na vida política do Estado. A previsão da cidadania como fundamento do Estado brasileiro exige que o Poder Público incentive a participação popular nas decisões políticas do Estado. Nesse sentido, está intimamente ligada ao conceito de democracia, pois supõe que o cidadão se sinta responsável pela construção de seu Estado, pelo bom funcionamento das instituições. A dignidade da pessoa humana é outro fundamento da República Federativa do Brasil e consiste no valor-fonte do ordenamento jurídico, a base de todos os direitos fundamentais. Trata-se de princípio que coloca o ser humano como a preocupação central para o Estado brasileiro: a proteção às pessoas deve ser vista como um fim em si mesmo. Segundo o STF, a dignidade da pessoa humana é princípio supremo, “significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional vigente em nosso País e que traduz, de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre nós, a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema de direito constitucional positivo.” O princípio da dignidade da pessoa humana possui elevada densidade normativa e pode ser usado, por si só e independentemente de regulamentação, como fundamento de decisão judicial. Além de possuir eficácia negativa invalidando qualquer norma com ele conflitante, o princípio da dignidade da pessoa humana vincula o Poder Público, impelindo-o a adotar políticas para sua total implementação. Em razão da importância do princípio da dignidade da pessoa humana, o STF já o utilizou como fundamento de diversas decisões importantes…
Palavras: 1925Páginas: 7
Teoria dos “limites dos limites” e Teoria da eficácia direta, mediata dos Direitos Fundamentais
Analisando os direitos individuais é uma conclusão errônea Ter em vista que direitos, liberdades, poderes e garantias são passíveis de ilimitada limitação ou restrição, pelo contrário, chamados limites imanentes ou ‘limites dos limites’ (Schranken-Schranken), . Esses limites decorrem da própria Constituição, referem-se tanto à necessidade de proteger o núcleo essencial do direito fundamental, quanto à clareza, generalidade, determinação e proporcionalidade das ordens restritivas. …
Palavras: 1100Páginas: 4
Privatização do Sistema Prisional Brasileiro
O presente trabalho visa a solução na crise do sistema carcerário através da privatização do sistema prisional brasileiro por meio de parcerias público-privadas na gestão dos estabelecimentos penitenciários, visando melhor estadia do preso no cumprimento de sua pena, bem como sua ressocialização na sociedade ao final de sua pena…
Palavras: 19250Páginas: 70