A Competência dos Tribunais de Contas e os efeitos de suas decisões
Artigo apresentado na Especialização em Direito Constitucional de Controle da Administração Pública. Tema: A Competência dos Tribunais de Contas e os efeitos de suas decisões…
Palavras: 5775Páginas: 21
Meus filhos na diversidade
O artigo relata a composição de um lar na diversidade. Da conceitos de geração de um filho na diversidade. Relata o envolvimento do respeito nas relações humanas…
Palavras: 1375Páginas: 5
O ESPAÇO AÉREO POR REZEK
Resenha crítica apresentada na disciplina de Direito Internacional Público, do Curso de Direito nota 9/10…
Palavras: 825Páginas: 3
O trabalho visa facilitar o compreendimento do real significado da Dignidade da pessoa humana, tendo por meio de compreensão a utilização de jurisprudências e legislação…
Palavras: 3300Páginas: 12
A FUNÇÃO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO MORAL COLETIVO
Slide apresentado em Responsabilidade Civil. Qual a responsabilidade do estado e qual a responsabilidade civil/administrativa no desastre de Mariana e no Caso Microvlar…
Palavras: 2750Páginas: 10
Imposto sobre Grandes Fortunas CF/88 + Modelo Cândido Mendes TCC
Este trabalho visa realizar uma análise sobre a possibilidade de regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) assim como a sua importância no ordenamento brasileiro. Traz em seu desenvolvimento os princípios constitucionais que o abarcam assim como a questão da não aprovação de vários Projetos de Lei já submetidos à apreciação no Congresso Nacional. Convida ainda a uma reflexão sobre a diminuição das desigualdades sociais, elucidando os pontos negativos e positivos de sua instituição. …
Palavras: 15675Páginas: 57
Liberdade de Religião, e Direito a Vida, o que a constituição diz ?
Aborda minuciosamente, acerca do direito fundamental a vida, e o direito a religião, a luz, clara, da constituição, e como é feito para que estes direitos possam ser ponderados, casos sejam colocados em situação contraposta…
Palavras: 550Páginas: 2
O abandono afetivo de idoso e a responsabilidade civil
O presente trabalho aborda o abandono afetivo do idoso e a possível reparação civil…
Palavras: 3300Páginas: 12
Este artigo explora uma falácia, chamada “ideologia de gênero”, que aflorou nas discussões sobre os atuais Planos de Educação. Revisita os principais marcos internacionais e nacionais surgidos desde 1948 relativos aos direitos humanos, à educação, à igualdade de gênero e à erradicação da discriminação e violência motivadas por gênero, orientação sexual e identidade de gênero. E…
Palavras: 4675Páginas: 17
TUTELA PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
O referido trabalho tem como escopo esclarecer em linhas gerais o que é a tutela provisória e definir as peculiaridades da tutela provisória requerida em face da Fazenda Pública…
Palavras: 1375Páginas: 5
Questões relativas ao direito real do usufruto
O referido trabalho tem como objetivo responder questões relacionadas ao usufruto com base na legislação, posicionamentos doutrinários e jurisprudência…
Palavras: 550Páginas: 2
PENHOR AGRÍCOLA
O referido trabalho descreve o que é o penhor agrícola e suas peculiaridades…
Palavras: 550Páginas: 2
Perspectiva do direito de superfície frente ao Estatuto da Cidade e o Código Civil de 2002
O trabalho descreve a perspectiva do direito de superfície frente ao Estatuto da Cidade e o Código Civil de 2002, especificando as peculiaridades do caso…
Palavras: 550Páginas: 2
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A INFLUÊNCIA DO CASO MARBURY X MADISON
O trabalho descreve em breves palavras o que é Jurisdição Constitucional e qual foi a influência do caso Marbury X Madison para o controle de constitucionalidade. …
Palavras: 550Páginas: 2
As fontes do Direito Internacional
Resumo sobre as fontes do Direito Internacional Público (DIP). Excelente resumo para estudantes do CACD…
Palavras: 550Páginas: 2
Proteção à integridade psicológica da mulher no Direito Penal
O presente Trabalho de Conclusão de Curso, traz o conceito de violência psicológica, enunciado no artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que é um conceito dotado de diversos sentidos, além do seu significado jurídico-legal. Assim, apesar de a Lei Maria da Penha representar a aceitação da existência de uma violência psicológica, não assegura uma proteção efetiva às ofendidas, vez que a violência psicológica do artigo 7º, inciso II, da Lei em análise, é apenas um elemento de interpretação do delito de lesão corporal, já existente anteriormente, surgindo apenas como uma agravante do delito previsto no artigo 129 do Código Penal. Com isso, espera-se exemplificar no presente Trabalho de Conclusão de Curso que uma proteção mais concreta às mulheres em situação de violência doméstica psicológica, carece da criação de um delito penal autônomo, a fim de assegurar sua integridade moral, ante a habitualidade das ações características de tal violência. Nota recebida:10 Apresentado em 11 de dezembro de 2017…
Palavras: 16500Páginas: 60
Artigo sobre lavagem de dinheiro em igreja neopetencostal
Após diversos escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo líderes religiosos de igrejas neopentecostais no Brasil, novamente as igrejas evangélicas se tornam alvo de investigação, desta vez na Operação Lava Jato da Polícia Federal. …
Palavras: 2750Páginas: 10
A proteção trabalhista via demanda de aplicativos - caso Uber
O presente trabalho aborda o novo contexto de trabalho cujas demandas se dão por intermédio de aplicativo, como é o caso Uber. Aborda o contrato, a proteção trabalhista necessária e a grande discussão acerca do tema, que é muito atual. Apresenta jurisprudências favoráveis e desfavoráveis sobre a possibilidade ou não do reconhecimento do vínculo. …
Palavras: 4125Páginas: 15
Max Weber Karl Marx e Durkheim Pensamento Vida e Obra
A presente pesquisa fala sobre a vida, pensamento e principais obras de Max Weber, Karl Marx e Durkheim…
Palavras: 1100Páginas: 4
DECLARAÇÃO PLURICULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS
Aborda a origem dos direitos humanos, para a compreensão das concepções ocidental e oriental de dignidade da pessoa humana desenvolvidas. Relata a tensão existente entre a difusa globalização e a defesa dos direitos humanos, decorrente do processo hegemônico. Analisa a resistência ocidental em compreender a autodeterminação dos povos, os direitos culturais e o direito ao desenvolvimento, em detrimento da autonomia dos povos subjugados. Apresenta a tríade da Declaração Pluricultural dos direitos humanos. Corrobora a relevância do multiculturalismo, do cosmopolitismo e do diálogo internacional para a consecução da Declaração Pluricultural. Verifica o método desenvolvido por Boaventura de Sousa Santos, aplicando-o às culturas ocidental, hindu e islâmica, na perspectiva dos direitos humanos, esmiuçando os desafios ao desenvolvimento do método. Conclui estabelecendo as condições para elaborar a Declaração Pluricultural dos direitos humanos. Palavras-chave: Globalização. Multiculturalismo. Cosmopolitismo. Diálogo Internacional. Declaração Pluricultural dos Direitos Humanos. …
Palavras: 20625Páginas: 75
A Persistência da Violência Contra a Mulher
Redação pronta sobre: A Persistência da Violência Contra a Mulher…
Palavras: 275Páginas: 1
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE FRENTE A CONSTITUIÇÃO DE 1988
O presente trabalho versa sobre o crescente fenômeno da judicialização da saúde, fenômeno caracterizado pela intervenção do Poder Judiciário na efetivação de um direito constitucionalmente previsto. Abordando-se ainda os efeitos gerados pelo ativismo judicial, e como se dão teorias que envolvem a judicialização da saúde a luz da Constituição Federal de 1988. Busca-se ainda verificar se a intervenção do judiciário fere princípios como o da separação dos poderes, bem como outros princípios constitucionais. O trabalho foi entregue e apresentado em dezembro de 2016, tendo recebido a nota de 97/100…
Palavras: 8250Páginas: 30
Regulamentação das atividades em homeoffice
Redação de cunho dissertativo que trata da evolução das atividades de homeoffice no setor de teleatendimento, benefícios e a regulamentação dessa modalidade de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro…
Palavras: 825Páginas: 3
Kit de petições praticas, ensino básico, para estudantes que querem realizar OAB E/ou concursos. Kit simples, em pdf, dá para estudar pelo celular android e outros sistemas. *Sempre observar legislação atual…
Palavras: 8250Páginas: 30
Kit petições trabalhistas - estudo de caso para OAB
Kit (compilação)de petições praticas, ensino básico, para estudantes que querem realizar OAB E/ou concursos. Kit simples, em pdf, dá para estudar pelo celular android e outros sistemas. *Sempre observar legislação atual…
Palavras: 10175Páginas: 37
Mini e-book, prático e fácil, orientando passo-a-passo em como realizar a feitura de uma Monografia Jurídica. Voltado a graduandos em Direito, que se encontram perdidos n feitura do mesmo…
Palavras: 3300Páginas: 12
ARTIGO - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
ARTIGO PARA REVISTA ACADÊMICA BASEADO NO TEMA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNDO MODERNO. …
Palavras: 1100Páginas: 4
Crítica ao jornal local
Este artigo foi uma critica publicada sobre um tema lançado em um jornal local acerca da afirmação proposta pelo mesmo…
Palavras: 825Páginas: 3
Defesa Jurídica baseado no livro "Crime e castigo" de Fiódor Dostoievski
Trata-se de uma peça jurídica de defesa, baseada no renomado livro de Dostoiévski com o intuito de trabalhar os elementos jurídicos bem como os elementos da narrativa jurídica…
Palavras: 2200Páginas: 8
Análise da Aplicabilidade e da Publicidade do Código de Defesa do Consumidor
O presente trabalho tem o objetivo de explanar se o Codigo de Defesa do Consumidor é eficaz em sua aplicabilidade atual e em sua publicidade. No titulo da minha monografia, usei o termo VISAO SOCIOLÓGICA da Aplicabilidade e publicidade do Codigo de Defesa do Consumidor, porém, por não trabalhar a parte sociologica, sugiro alteração do titulo para Análise da Aplicabilidade e da Publicidade do Código de Defesa do Consumidor. Informo que a análise da banca ao examinar e avaliar minha monografia foi excelente,valorando a nota em 9,0pts. Não chegando a 10 justamente pelo erro mencionado a cima no titulo, que abrangia uma visão sociologica e nao a incui. …
Palavras: 19800Páginas: 72
O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS ANÁLISE DE QUESTÕES DE DIREITO
ARTIGO DE CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO…
Palavras: 3850Páginas: 14
DIREITOS HUMANOS (DH) E DIREITOS HUMANOS A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA)
Projeto desenvolvido para TCC de direitos Humanos com abordagem principal em Alimentação adequada. …
Palavras: 4125Páginas: 15
COMPENSAÇÃO JORNADA DE TRABALHO
O presente artigo tem por objeto a análise da jornada de trabalho estabelecida na lei. Aborda a importância da jornada de trabalho no âmbito da relação de emprego, e sua importância nas atividades profissionais. A Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XIII, estabeleceu de forma geral a jornada de trabalho em oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. …
Palavras: 4400Páginas: 16
Trabalho Acadêmico
Limitação Administrativa…
Palavras: 1650Páginas: 6
CURSO COMPLETO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
Apostila completa de Licitação e Contratos com 6 módulos, incluindo toda a legislação pertinente relacionada e Leis Federais. A apostila tem o condão de formar pessoas em licitação e contratos, propondo maiores oportunidades no mercado de trabalho e facilidades no dia-a-dia daqueles que já atuam no mercado, abordando o tema de forma sucinta e de fácil compreensão…
Palavras: 33000Páginas: 120
MÃES PRESAS VERSUS O AUMENTO DA CRIMINALIDADE INFANTO JUVENIL
MÃES PRESAS VERSUS O AUMENTO DA CRIMINALIDADE INFANTO JUVENIL; (Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ). (INTRODUÇÃO). Este projeto possui como objetivo evidenciar mães presas versus o aumento da criminalidade infanto juvenil. Sendo assim a importância deste projeto está em demonstrar, por meio de pesquisa bibliográficas, documental, subsidiada de leituras de sites da internet, doutrinas e demais artigos que possam auxiliar na elaboração do trabalho acadêmico e que mantenham vinculação com o tema central. (OBJETIVOS). Objetiva-se com o presente trabalho analisar o papel do mães presas versus o aumento da criminalidade infanto juvenil. (EIXO TEMÁTICO) O eixo temático do Curso de Direito da Universidade Comunitária de Chapecó - UNOCHAPECÓ pelo qual o trabalho vincula-se é a “Cidadania e Estado”. (METODOLOGIA). Para o presente trabalho foi utilizado o método dedutivo, analisando os artigos, Constituição de Federal de 1988 o estatuto da Criança e do adolescente. Quanto aos procedimentos metodológicos foram feitas pesquisas bibliográficas, em livros, notícias, sites da internet. (CONCLUSÃOxxxxxxxxx(PALAVRA-CHAVE) Direito Penal; Execução penal; Estatuto da Criança e do adolescentes; menores infratores…
Palavras: 14850Páginas: 54
MODALIDADES DE LICITAÇÃO COM ENFASE EM PREGÃO PRESENCIAL
O presente trabalho abordará a licitação sendo dado ênfase ao pregão presencial. O presente trabalho irá abordar a importância da licitação pública, bem como as modalidades de licitação, bem como os princípios são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, assinalando os caminhos que precisam ser seguidos pelos aplicadores da lei. Afinal para que a máquina plica seja eficiência é necessário que as licitações públicas sejam realizadas com ética e boa conduta por parte da administração pública…
Palavras: 14300Páginas: 52
ESTUPRO DE VULNERÁVEL BREVE DESCRIÇÃO FORMATIVA
O presente trabalho tem como intuito discorrer sobre o Estupro de Vulnerável Breve Descrição. No primeiro capitulo será abordado o crime de estupro de vulnerável, bem como a sua história, conceito, o seu objeto material e bem jurídico tutelado, os seus elementos objetivo e subjetivo. Os sujeitos ativo e passivo do crime de estupro de vulnerável e ao final abordar a ação penal nos crimes sexuais contra vulneráveis. No segundo capítulo será abordado o crime de estupro de vulnerável as penas e suas agravantes, será abordado a vítima menor de 14 anos, as formas qualificadoras do estupro de vulnerável, as penas no crime de estupro de vulnerável e o estupro de vulnerável como crime hediondo. No terceiro capítulo será abordado a possibilidade de relativação da vulnerabilidade sexual do menor, bem como a vulnerabilidade absoluta e relativa, relativação diante do erro inevitável do agente, os princípios constitucionais versus vulnerabilidade absoluta. E ao final a relativação do menor sobre o ponto de vista do eca…
Palavras: 12375Páginas: 45
INEGASTÁVEL TENTATIVA DA PROTEÇÃO DA MULHER EM CRIMES PASSIONAIS
Este artigo aborda o crime passional, que segundo a doutrina é aquele utilizado pem razão da paixão. Trata-se, pois, de crime de homicídio, catalogado no art. 121 do Código Penal Brasileiro. O presente trabalho pretende fazer algumas análises sobre as características e elementos que norteiam a conduta criminosa, tais como, amor, paixão, violenta emoção. Serão feitas breves considerações a respeito de cada tipo de crime em que o sujeito ativo atua com passionalidade e da aplicabilidade das penas apresentando casos concretos a respeito do tema…
Palavras: 17050Páginas: 62
O Presente trabalho tem como objetivo abordar a o Seguro Garantia, abordo no primeiro capítulo contrato e seus princípios gerais do direito contratual, o primeiro capítulo do presente estudo abordará as noções básicas de classificação, seus elementos, da função social, do contrato do empréstimo, do contrato do seguro o qual será dado ênfase ao seguro garantia, no seu histórico, nos seus elementos, na sua legislação suas modalidades no setor público e privado. observando a circular 477 da SUSEP de 30 de setembro de 2013, na qual padroniza a divisão do seguro Garantia em Segurado do Setor Público e Seguro Garantia do Segurado do Setor Privado…
Palavras: 12925Páginas: 47
A responsabilidade civil do advogado enseja diversas reflexões, embora pouco explorado pela Doutrina, possivelmente em decorrência da ideia bastante difundida de que a obrigação de meio não seria capaz de acarretar tal consequência. É inquestionável que se exige, cada vez mais uma postura ética dos advogados correspondentes com as premissas contidas no Código de Ética da OAB e na Lei 8.906, de 04.07.94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e aqueles que não seguirem esse caminho poderão ser responsabilizados civilmente pelos danos causados aos seus clientes. Neste estudo iremos investigar os elementos que evidenciam a responsabilidade civil do advogado, bem como o reconhecimento de algumas situações pela qual este profissional poderá ser responsabilizado civilmente, sob o ponto de vista ético. Assim não se pode falar em responsabilidade sem invocar sua conduta ética profissional. …
Palavras: 3025Páginas: 11
DO DIREITO À SAÚDE UM DIREITO FUNDAMENTAL E O SEU ACESSO ATRAVÉS DO JUDICIÁRIO
GUIMARÃES, P.O. Do Direito à Saúde um Direito Fundamental e seu acesso através do Judiciário. 41 f . Monografia (Graduação em Direito) – Instituição Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. Analisam-se as questões relevantes envolvendo a Saúde como um direito Fundamental, conforme previsto na nossa Constituição. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais dos institutos do direito fundamental e do direito à saúde. Na segunda parte é estudado o acesso ao direito à saúde através do judiciário o que vem sendo mais discutido. A terceira parte dedica-se à conclusão. …
Palavras: 11275Páginas: 41
OS REQUISITOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
O presente trabalho pretende abordar os requisitos da suspenção condicional da pena. no primeiro capítulo será abordado da pena sendo feita breve considerações do seu histórico bem como os tipos de pena tais como por exemplo pena restritiva de direito, pena de multa e a pena privativa de liberdade. Sendo finalizado com o tipo e os objetivos da pena. No segundo capítulo será dado ênfase a suspensão condicional da pena bem coo seu conceitos e requisitos finalizando fazendo a diferenciação entre a suspenção condicional da pena e suspensão condicional do processo. O terceiro capitulo abordará o princípio da intervenção mínima e fragmentariedade do direito penal e finalizando com as jurisprudências recentes sobre o sursis…
Palavras: 12925Páginas: 47